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18/04/2020   16/07/20 10h26 | A+ A- | 441 visualizações

Comerciários voltam às atividades preocupados com segurança e empregos

Após decreto municipal, comércio não essencial poderá reabrir a partir deste sábado, 18


Subnotificação de casos preocupa autoridades contrárias à reabertura do comércio

A Prefeitura Municipal de Santa Maria (PMSM) divulgou nessa sexta-feira, 17, um novo decreto a respeito do funcionamento do comércio na cidade. Se antes as atividades consideradas não essenciais estavam suspensas, nesse novo decreto, de nº 71, esses mesmos estabelecimentos podem retomar atividades a partir desse sábado, 18, desde que atendam a uma série de medidas de segurança e higiene (mais detalhes do decreto ao final do texto). A decisão da prefeitura, anunciada pelo próprio prefeito Jorge Pozzobom em live nas redes sociais, está amparada, segundo o prefeito, na baixa incidência de casos confirmados de contágio por Covid-19 na cidade. Outro argumento mencionado pelo prefeito foi a preparação do aparato de saúde da cidade para lidar com o problema. Sobre a construção do decreto, Pozzobom fez questão de frisar que foram ouvidas autoridades da saúde e do comércio. Junto com o prefeito participaram da live a médica infectologista, Jane Costa, e a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria, Marli Rigo.

Assim como dirigentes lojistas, trabalhadores do comércio também foram ouvidos por Pozzobom para a construção do decreto, afirma Rogério Reis, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Maria. Para Rogério, a situação exige cuidados, afinal, trata da saúde de trabalhadores e trabalhadoras, tanto quanto da segurança de seus empregos. E para isso, o sindicato exige da classe empresarial uma série de compromissos. “Estamos fazendo de tudo para que possamos ter garantia de proteção para todos os trabalhadores. Tivemos reuniões com o prefeito e colocamos nossas preocupações, tanto que hoje ele deu prazo para que as empresas se adequem às exigências que nós fizemos, como o controle da entrada de pessoas nas lojas e a oferta de máscaras e ácool em gel em todos os ambientes”, afirma Rogério. Caso isso não seja feito, o sindicato deve acionar seus meios para garantir a segurança dos trabalhadores, como já fizera antes. “Entraremos com medidas cautelares contra empresas que não cumprirem essas exigências. Já fizemos isso antes (contra três empresas do ramo de hipermercados)”. Nesse sentido, Rogério destaca que, para além da fiscalização realizada em estabelecimentos comerciais pela prefeitura, o próprio Sindicato dos Empregados no Comércio também atuará nesse sentido. ”Já estamos definindo um cronograma de trabalho e fiscalização para que as empresas tenham um controle de entrada de pessoas dentro das lojas, delimitem um espaço e disponiblizem máscaras para os empregados. 99% das empresas que abriram ou estão abrindo vêm cumprindo com as normas. Estamos, como sindicato, diretamente fiscalizando”, concluiu.

Empregos

A instabilidade dos empregos é outro dos objetos de preocupação do sindicato. “Outra coisa que nos preocupa é essa questão do cancelamento de contratos de trabalho e redução de jornada”, afirma Rogério. Nesses casos, o sindicato tem atuado de maneira a garantir a oficialidade das situações e não permitir que demições ou reduções de jornada fiquem na informalidade. “Por exemplo, a empresa vai fazer suspensão de contrato de trabalho. Nós queremos a relação de todos os empregados da empresa e ao lado exigimos que se coloque: ‘fulana foi dispensada’, ‘fulana teve jornada reduzida’, etc”. Além disso, Rogério reforça a existência de acordo coletivo com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria (Sindilojas), o que deve garantir alguns direitos importantes a trabalhadores e trabalhadoras. Mesmo assim, o cenário é muito preocupante. “Pressionamos o Sindilojas e fizemos uma convenção coletiva. Isso garante direitos importantes. O final do mês de abril vai ser muito preocupante. Tivemos duas empresas que já fecharam, a Benoit, no shopping Praça Nova, e a Multisom, no Royal Plaza”. Por fim o dirigente lembra ainda que o sindicato está promovendo uma campanha para que se opte pelo consumo local e não pela internet, valorizando assim as empresas de Santa Maria.

O que diz o decreto da prefeitura?

O decreto da Prefeitura Municipal de Santa Maria (em anexo para download ao final do texto) veio à público dois dias após manifestação do governador Eduardo Leite (PSDB) que autorizou aos municípios a possibilidade de rever o fechamento de atividades não essenciais. Em pronunciamento na quarta-feira, 15, Leite defendeu a transição do Estado de um contexto de “isolamento social” para outro de “distanciamento controlado”. A região metropolitana de Porto Alegre e as cidades da serra gaúcha seguem com as atividades não essenciais suspensas até o dia 30 de abril. A decisão pela flexibilização do isolamento em nível estadual também se dá, segundo o governo do Estado, pela incidência de casos nessas localidades. Já na região metropolitana e na serra estaria concentrado o maior número de confirmações de contaminação, o que justificaria a manutenção do isolamento. Vale lembrar que, embora tais cidades do interior não concentrem a maioria dos casos confirmados, diversas autoridades da saúde defendem a manutenção do isolamento social. Em nota técnica públicada na última quinta, 16, docentes da área da epidemiologia da UFSM defendem a manutenção do isolamento social baseados, especialmente, nos fortes indícios de subnotificação de contágio por Covid-19 na cidade, já que é público o número insuficiente de testes aplicados. Sendo assim, essa subnotificação derruba o principal argumento do governo e da prefeitura para a flexibilização da abertura do comércio não essencial – no caso, a baixa incidência de contaminação no interior. Além disso, a nota técnica menciona a chegada do inverno como fator agravante desse cenário. No caso de Santa Maria vale lembrar também que a cidade viveu um intervalo de sete dias sem novas confirmações de infecção. Após esse período, em três dias ocorreram dez novas confirmações.

Sobre o decreto de nº 71, divulgado pela prefeitura de Santa Maria nesta sexta, o documento possuí 6 artigos, 14 capítulos e um total de 13 páginas. Nos capítulos estão disposições gerais e específicas sobre aquilo que deve ser atendido por empresas que queiram atuar durante o próximo período. A maior parte das recomendações trata de procedimentos de limpeza, como a higienização, por turno, de superfícies de toque, e diária de pisos, paredes e banheiros, assim como a exigência do uso de álcool em gel por todos ao entrar nos estabelecimentos. No que toca o desempenho do trabalho, o artigo fala em sistemas de escalas e revezamento de turnos, o distanciamento mínimo de 2 metros entre membros da equipe e o uso de máscaras. Ainda referente a trabalhadores e trabalhadoras, o decreto define o afastamento por 14 dias daqueles que apresentarem quadro gripal. Entre as medidas referentes a consumidores e consumidoras, o distanciamento mínimo também está presente, assim como a exigência de ambientes ventilados e a obediência à capacidade de lotação (específica conforme o tipo do estabelecimento). Horários de funcionamento também estão definidos no decreto. Para além de um capítulo geral, o decreto discorre, em seus outros 13 capítulos, sobre as especificidades de diferentes tipos de estabelecimentos.

Texto: Rafael Balbueno com informações de Bruna Homrich
Foto: Arquivo da Secretaria Municipal de Turismo de Santa MariaRS
Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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