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29/04/2020   29/04/20 11h21 | A+ A- | 494 visualizações

Prazo para servidor comprovar gastos com plano de saúde prorrogado

Data inicialmente prevista era 30 de abril, mas portaria federal prorrogou até final de agosto


Wagner Lenhart, secretário da pasta responsável pela publicação da portaria

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal informa que foi prorrogado o prazo para servidores técnicos (e docentes) apresentarem documentos que comprovem gastos com planos de saúde, para posterior ressarcimento. O prazo inicialmente previsto era 30 de abril, mas em virtude da pandemia do coronavírus, que levou ao isolamento social em todo o país, essa data foi alterada, passando para o último dia útil do mês de agosto. Essa prorrogação foi autorizada através da Portaria nº 9.954, de 15 de abril de 2020, assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.

É importante esclarecer que, para os casos de professores que possuem plano de saúde via Sedufsm, o ressarcimento só é efetivado se a pessoa solicitar um comprovante ao sindicato. Este documento, então, deve ser encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) pelo próprio candidato ao benefício, abrindo um processo administrativo com a solicitação para o referido benefício. No caso de quem já está cadastrado para o ressarcimento, não há necessidade de fazer novo encaminhamento, é automático.

Para docentes que possuem plano de saúde particulares, por fora das entidades, essa comprovação dos gastos precisa ser encaminhada diretamente à Progep, cumprindo o mesmo trâmite citado acima, com abertura de processo administrativo.
 

Texto: Fritz R. Nunes

Imagem: EBC

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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