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30/04/2020   16/07/20 10h30 | A+ A- | 354 visualizações

Servidores federais elaboram carta aos parlamentares com medidas contra a Covid-19

ANDES-SN orienta seções sindicais para se engajarem na pressão a deputados e senadores


Carta do Fonasefe e contatos de parlamentares podem ser acessados ao fim desta página

Os servidores públicos federais elaboraram uma carta ao Congresso Nacional apresentando medidas para o combate à Covid-19. O documento, defendido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), denuncia as políticas de uma parte do Legislativo e Executivo que retiram os direitos dos trabalhadores e concedem privilégios aos grandes empresários durante a pandemia. Os servidores afirmam que o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, e as campanhas difamatórias relativas ao funcionalismo público, contribuíram para o despreparo do país no combate a pandemia. O ANDES-SN enviou uma circular às seções sindicais para realizar uma ação coordenada de mobilização e pressão no envio da carta aos parlamentares.

Na circular nº 142/2020 o Sindicato Nacional solicita às seções sindicais que orientem suas bases para enviarem a carta aos deputados e senadores. Ao final desta página é possível baixar a Circular, a Carta do Fonasefe aos parlamentares e as listas com contatos de parlamentares.

Programa emergencial

O programa emergencial mínimo, produzido pelo Fonasefe, garante o bem estar dos brasileiros e a vida, em especial, dos segmentos mais pauperizados da população como os moradores de periferias, negros e negras, mulheres, idosos, povos indígenas e ribeirinhos, desempregados, moradores em situação de rua, entre outros.

As entidades defendem a garantia dos direitos dos trabalhadores mantendo todos os benefícios e proibindo demissões, o fechamento das fábricas e comércios não essenciais, a suspensão da conta de luz, IPTU e água, o congelamento de preços dos alimentos e remédios de primeira necessidade, e que prédios públicos e privados, sem utilização, estejam disponíveis para acolher a população em situação de rua.

O programa emergencial defende mais investimentos em saúde com a distribuição gratuita de álcool em gel e produtos de limpeza para a população, higienização dos espaços públicos, produção de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde e contratação imediata de mais profissionais. Além de exigir a produção em massa de equipamentos hospitalares voltados para a pandemia e de testagem do coronavírus e, ainda, a utilização da estrutura da rede privada de saúde para acolher gratuitamente as pessoas que necessitam de atendimento.

Outra ação, proposta pelo Fonasefe, é a ampliação de programas de renda mínima, como o Bolsa Família, a prorrogação do seguro-desemprego enquanto durar o isolamento social, o imediato pagamento de aposentadoria para os que já haviam ingressado no INSS, entre outros. Para as pequenas e microempresas ameaçadas pela crise, o documento sugere que bancos públicos garantam o apoio financeiro.

Além disso, as entidades propõem a revogação da Emenda Constitucional (95), do Teto dos Gastos e das reformas da Previdência e Trabalhista e das medidas que retiram direitos trabalhistas, a taxação das grandes fortunas, de banqueiros e empresários, a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública e mais investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde públicas.

O texto também aponta a necessidade dos servidores públicos serem valorizados e que pesquisas e saúde pública sejam estruturadas, de forma emergencial, para combater a pandemia.

 

Fonte e foto: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



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