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29/05/2020   29/05/20 14h17 | A+ A- | 593 visualizações

Professor da UFSM critica veto de Bolsonaro a reajuste de servidor

Daniel Coronel diz que governo coloca servidor público como um 'inimigo'


Coronel: postura do governo acirra ânimos e prejudica carreiras

A equipe econômica do governo Bolsonaro ainda não se deu conta da magnitude e gravidade desta crise. Os países desenvolvidos estão injetando recursos na economia que perfazem até 20% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto no Brasil esses recursos são de aproximadamente 2%. O socorro aos Estados e municípios é fundamental e estratégico neste contexto, contudo o que não é adequado é o governo colocar mais uma vez o funcionalismo público como “um inimigo a ser enfrentado”. A manifestação crítica é de Daniel Coronel, professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM.

O economista se refere à decisão do presidente Jair Bolsonaro, que nesta quinta (28), sancionou a Lei Complementar 173/2020, oriunda do PLP 39/2020, que prevê auxílio a estados e municípios devido à crise econômica em função da Covid-19, mas com veto à possibilidade de aumento, reajuste ou adequação de remuneração até mesmo para as categorias que estão atuando diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus, e que haviam sido excluídas do congelamento pelos parlamentares. Com isso, servidores públicos federais, estaduais e municipais devem amargar perdas salariais, pelo menos, até dezembro de 2021.

ANDES-SN: lutar pela revogação desse dispositivo

Para o ANDES-SN, que atua na defesa dos docentes das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior, a luta agora é pela revogação do artigo que prevê o congelamento dos salários. Conforme a secretária-geral do sindicato, professora Eblin Farage, é preciso “seguir em luta pela revogação desses dispositivos que atacam diretamente os servidores das três esferas, e que, em sua grande maioria, estão há anos com os salários defasados. Além disso, precisamos também pressionar pela revogação da Emenda Constitucional 95, para a recomposição dos recursos destinados às políticas sociais e serviços públicos fundamentais para a população”, pontua Eblin.

Eblin: luta pelo fim do congelamento salarial

Concurso público e reajuste na carreira

O Sindicato Nacional também alerta que “o presidente vetou um parágrafo que tratava do adiamento dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados nas três esferas e o dispositivo que impedia a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos estados e municípios. Com a nova lei, também foram suspensas a realização de concursos públicos e de alterações ou reajustes nas carreiras do funcionalismo que impliquem em aumento da despesa de pessoal”, destaca nota do ANDES-SN.

Na avaliação do professor Daniel Coronel, com esta medida, o governo acirra mais os ânimos e corrobora para a desestruturação do plano de carreira (docente), visto que neste período não ocorrerá, a priori, possibilidades de ascensão na carreira (vertical e horizontal). “Ou seja, o governo nivelou por baixo toda a categoria”, constata o economista.

Contudo, destaca o professor, o que já é quase consenso entre economistas ortodoxos e heterodoxos é que os recursos para enfrentar esta crise passam necessariamente pela emissão de títulos públicos por parte do tesouro, já que o risco de inflação neste momento é quase nulo, visto que a demanda não está aquecida e o poder aquisitivo da sociedade diminui fortemente com a pandemia.


Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN

Fotos: ABEU e Sintuff

Assessoria de imprensa da Sedufsm



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