Votação do fundo de previdência mobiliza servidores SVG: calendario Publicada em 14/02/12 17h07m
SVG: atualizacao Atualizada em 14/02/12 17h40m
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Regime de previdência complementar pode ser decidido nesta terça

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ANDES-SN: PL 1992/07 é uma afronta aos valores da Constituição Federal

Marcada inicialmente para às 10h da manhã dessa terça, 14, a reunião convocada pelo presidente do Senado, José Sarney, com os líderes partidários, mobilizou os servidores públicos federais. O motivo é a iminente votação do projeto de lei (PL) 1992/07 que cria o regime de previdência complementar através do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). Logo pela manhã, manifestantes de diversas categorias de servidores foram ao Congresso para pressionar os líderes. A reunião tinha como objetivo eleger as prioridades de votação para esse primeiro semestre. A votação do Funpresp estaria entre essas prioridades, podendo ser votada em sessão extraordinária ainda esta semana. Segundo informações, o governo pretende votar antes do carnaval. O PSDB propôs votação para depois do feriado e sem obstrução. O PDT, por sua vez, já anunciou que irá obstruir os trabalhos. A reunião dos líderes, contudo, foi adiada para às 15h e 30min do mesmo dia. Os servidores, da mesma forma, retornaram ao local para seguir cobrando a retirada do projeto de previdência complementar. Também pela manhã, a presidente Dilma Rousseff reuniu pela primeira vez no ano seu conselho político, formado pelos líderes dos partidos aliados. A reunião tinha o mesmo objetivo, definir as prioridades dos próximos meses.

"Este momento é crucial na luta contra o PL 1992/07. Somos a favor da previdência pública, solidária e por repartição. Precisamos impedir que se perca a prerrogativa de viver em um país que ainda garante esse modelo de previdência para os seus servidores. Com a criação do Funpresp, recursos dos servidores serão colocados no mercado financeiro, sem nenhuma garantia de retorno fixo", ressaltou a 3ª tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares.

O PL 1992/07 faz parte do projeto de reforma da Previdência, iniciada ainda com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Há quatro anos, data em que Lula encaminhou o PL ao Congresso, o projeto foi retomado com maior vigor. Desde então, mesmo com a eleição da presidente Dilma Rousseff, o PL segue em pauta, sendo, inclusive, uma das prioridades da nova governante. A pressão para a aprovação do projeto extrapola as relações parlamentares, indo às questões de responsabilidade do setor financeiro, uma vez que a privatização da previdência injetaria enormes quantidades de dinheiro na “ciranda financeira”.

Na direção oposta desse processo estão as entidades representantes dos servidores públicos federais. Em nota, “O ANDES-SN considera que o PL 1992/07 é uma afronta aos valores expressos na Constituição Federal de 88, que ampliou o conceito de seguridade social ao unificar a previdência social, saúde e assistência e instituir o direito e o dever dos trabalhadores quanto às contribuições para a seguridade, a fim de manter a solidariedade entre as gerações". Maria Suely Soares vai além, lembrando que, com a criação da previdência complementar, os trabalhadores que precisarem se afastar por motivos de doença ou invalidez, contarão apenas com a contribuição parcial feita à previdência, não tendo assegurada a previdência integral. "Isso invalida a PEC 270/08, que corrige um erro absurdo cometido contra os servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente, e que tiveram seus salários reduzidos a menos da metade após se aposentarem por invalidez. Essas pessoas não poderão contar com o fundo, uma vez que este só pode ser utilizado por quem contribuiu com o mesmo", ressaltou Maria Suely.

Dessa forma, os sindicatos correm contra o tempo para barrar a aprovação do projeto. A dificuldade maior tem sido a frequente exigência do governo para que o PL seja votado em caráter de urgência.

Fontes: ANDES-SN e Agência Câmara de Notícias
Foto: ANDES-SN
Edição: Rafael Balbueno (SEDUFSM)

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