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12/06/2020   15/07/20 12h38 | A+ A- | 411 visualizações

Em meio à pandemia, Bolsonaro ataca direito à informação dos brasileiros

Tentativa de mascarar dados da Covid-19 lembra prática da ditadura militar, que silenciou sobre epidemia de meningite nos anos 70


STF derrubou novo modelo de divulgação de Bolsonaro, mas entidades avaliam que postura do governo tem sido de autoritarismo e menosprezo

Tarde do dia 12 de junho no Brasil: 836.061 contaminados, 396.692 recuperados e 42.297 óbitos. Há exatamente um mês, o país registrava 178.214 casos confirmados, 52.407 curados e 12.461 mortes. A pandemia do novo coronavírus avança de forma galopante em nosso país, que já vem se tornando o novo epicentro da doença. Frente a números tão duros, contudo, a estratégia do presidente Jair Bolsonaro foi, no mínimo, controversa: ocultá-los ou, na melhor das definições, apresentá-los a conta-gotas. Segundo novo critério apresentado pelo governo federal para fazer a divulgação dos números relativos à doença, não mais seriam divulgadas as cifras totais acumuladas desde o início da pandemia, mas apenas os números de contaminados, curados e mortos em cada um dos dias.

Embora tenha argumentado que o novo critério de divulgação permitiria uma melhor avaliação do avanço da pandemia nos estados brasileiros, entidades da área da saúde não deixam dúvidas: essa é uma tentativa de mascarar a realidade da pandemia que, em um mês, vitimou mais de 30 mil brasileiros. Tamanho foi o rechaço da sociedade a essa atitude de Bolsonaro que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve de exigir que o governo retomasse a divulgação do número total. Ainda que derrubada por ora, novas tentativas nesse sentido poderão ser observadas no próximo período.

Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, “uma forma eficaz de combate a essa guerra, na qual o inimigo é invisível, são as informações baseadas na ciência e no conhecimento técnico”. Ou seja, para formular políticas públicas de prevenção e enfrentamento à doença é preciso, necessariamente, conhecê-la. Conhecê-la no seu conjunto, traçando mapas, projeções e planos de contenção. “Tendo as informações corretas consegue-se pensar ações concretas para a garantia da vida”, argumenta.

Entretanto, Augustin lembra que Bolsonaro, desde o início, diminui os impactos da pandemia, seja quando a denomina de ‘gripezinha’, seja quando, ao ser questionado sobre o número de mortes, responde, friamente: “e daí?”.

“Hoje, como a situação está se agravando e a quantidade de mortos e contaminados tem crescido, o governo federal está tentando mascarar as informações. A história de trazer empresas faz com que a informação deixe de ter caráter público e passe pelo crivo dos interesses privados. Isso é inaceitável. É necessaria a ampla divulgação desses dados. Não podemos depender da vontade de um ministro, de um presidente e muito menos dos interesses das empresas”, diz Augustin, referindo-se à convocação do empresário Carlos Wizard pelo governo para tratar da divulgação dos dados relativos à Covid-19.

Falta de testes

Augustin lembra que o Brasil é um dos países que menos testa para a Covid-19 no mundo. “Essa questão é muito séria. A falta de testes faz com que haja subnotificação. Se olharmos o número de pessoas que estão morrendo pelo cartório, nos damos conta de que o número de mortos é muito maior. Há a necessidade de transparência completa de dados e informações”, atesta o presidente do Conselho Estadual.

Ele diz que outra maneira de enxergar a subnotificação dos dados é através da disparidade existente entre os registros nas secretarias municipais e estaduais de saúde. “Se tu pegares os dados das secretarias municipais e comparar com os dados das secretarias estaduais, verás que os dados estaduais estão muito aquém dos municipais. Então há uma subnoticação e demora de incorporação dos dados”, relata Augustin.

Ele também critica a falta de testes no Rio Grande do Sul e o modelo implementado pelo governador Eduardo Leite. “ Aqui no estado nós não temos teste. E o governo do estado implantou um sistema de bandeiras baseado no crescimento da pandemia. Só que a velocidade está subnotificada e a subnotificação leva a equívocos, deixando as bandeiras muito mais claras do que efetivamente estão. A possibilidade de ter leitos para o conjunto das pessoas adoecidas está sendo um mecanismo de mascarar a realidade”, argumenta.

Meia década depois, a mesma estratégia

Bolsonaro não inovou ao tentar esconder os números totais de contaminados e mortos pela Covid-19 no Brasil. Pelo contrário, essa tática tem, ao menos, cinquenta anos, tendo sido adotada pelos militares brasileiros quando da epidemia de meningite que assolou o país na década de 1970.

Gláucia Konrad, docente do departamento de Arquivologia da UFSM, lembra que a divulgação da epidemia só alcançou os noticiários quando a doença saltou das zonas periféricas para as classes média e alta.

“A epidemia da meningite teve seu quadro mais grave em 1975, mas em épocas anteriores já havia ocorrido outros surtos. Os estudos do período alertavam que era uma doença com possibilidade de ocorrer em períodos de 5 anos, mesmo assim, poucas medidas para evitar novos surtos foram tomadas. A ditadura censurava as notícias em todos os meios de comunicação nacionais e acompanhava de perto as notícias sobre a epidemia nos países vizinhos. O serviço de informação fazia a degravação dos programas de rádio de outros países. Da mesma forma que agora [com Bolsonaro], houve [na ditadura] a orientação de negar os números de casos e o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde e seus técnicos alertavam sobre os riscos e a importância de serem divulgados os dados e o número de infectados e mortos, levando em conta a faixa etária (matou milhares de crianças e jovens), sexo e idade”, relata a docente.

De início, a meningite atingiu a periferia de São Paulo, especialmente em suas regiões mais pobres e carentes de saneamento básico. Assim, vitimou crianças em condição de subnutrição e expôs as mazelas de um país que, enquanto assistia à propaganda militar que vendia um “milagre econômico”, amargava abismos sociais que decidiam quem tinha direito à vida e quem estava fadado à morte precoce.

“Para a ditadura, mostrar a realidade do país, da falta de investimentos básicos, na contramão do "milagre brasileiro"(1968-1973), do extermínio das populações indígenas, garimpeiros da Serra Pelada e de tantas pessoas que viviam abaixo da linha da miséria, poderia colocar em xeque a própria ditadura”, diz Gláucia, ressalvando que “quando o surto se propagou para além dos pobres e começou a atingir as classes mais abastadas, aí sim, a divulgação saiu do controle”.

Acesso à informação

Gláucia explica que a Constituição de 1988 prevê, em seu Art. 5º, o direito ao acesso à informação e o “direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da Lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Um pouco mais adiante foi editada a Lei de Arquivo nº 8.159/1991, segundo a qual o Poder Público tinha a responsabilidade de gerir e proteger documentos, bem como de garantir o acesso à informação.

"O Brasil caminhou a passos lentos para a implantação de medidas que garantissem o acesso à informação. O Estado brasileiro demorou 23 anos para regular o acesso à informação e foi o 89º país a implementá-lo. Isso diz muito sobre os caminhos em que a nossa frágil democracia anda e não foram poucas as situações, ao longo da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), editada em novembro de 2011, nas quais a cultura do sigilo continuava a se impor. Mas, aos poucos, a sociedade foi compreendendo que as instituições públicas estão a serviço de todos e, por isso, seus atos deveriam ser acessíveis e públicos, resguardando o sigilo, quando estritamente necessário”, escreveu a docente em nota de repúdio à Medida Provisória (MP) 928/20, que, dentre outros pontos, suspendia os prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades da administração pública cujos servidores estivessem sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes.

“Temos o direito constitucional de saber sobre o avanço do vírus e das medidas para conter o seu avanço. Saber é um direito humano, para além de tudo, assim como o acesso à informação”, conclui.

O ANDES-SN também repudiou a falta de transparência do governo Bolsonaro na divulgação dos dados da Covid-19. Para o presidente da entidade, Antonio Gonçalves, “não bastasse a negligência na condução da política de saúde de enfrentamento da pandemia, fato que tem contribuído para o aumento no número de contaminações e mortes pela Covid-19, o governo federal busca camuflar os dados sobre a mais grave crise sanitária dos últimos cem anos, de modo a fazer prevalecer sua narrativa enganosa de que se trata de uma 'gripezinha', um ‘resfriadinho'”.

Na avaliação do docente, “a divulgação dos números reais é fundamental para o enfrentamento da pandemia e a construção de alternativas para sua superação. A falta de transparência reforça nosso entendimento de que se trata de uma política genocida”.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Adriano Machado (Reuters)

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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