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17/07/2020   17/07/20 14h29 | A+ A- | 307 visualizações

Sob pressão, Senado deixa caducar MP que muda regras trabalhistas

Sem chegar a acordo, senadores não votam MP 927. Validade da medida encerra domingo, 19


Senadores têm atuado remotamente durante a pandemia

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo). Na sessão remota de quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) decidiu pela retirada de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria.

Editada no dia 22 de março por Jair Bolsonaro, a MP permite que as empresas negociem diretamente com o trabalhador, sem intermediação dos sindicatos, uma série de alterações na CLT, como a concessão e o pagamento das férias, o banco de horas, redução de salários, adiamento do pagamento do FGTS, entre outras. O texto chegou a ser aprovado na Câmara, no dia 17 de junho, mas travou no Senado nas últimas semanas.

Na semana passada, a falta de entendimento já havia impedido a votação da proposição pelos senadores, tendo em vista a polêmica gerada pelos dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020, resultante da MP, que recebeu mais de mil emendas no Senado.

Um dos pontos mais nefastos desta MP prevê que o acordo individual entre patrão e empregado tenha prevalência em relação a leis trabalhistas e acordos coletivos. Este e outros pontos foram denunciados pelas entidades que compõem o FIDS (Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais) em videoconferências e audiências públicas no último período.

Boa notícia, mas com alerta sindical

Para o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, esta MP caducar é uma boa notícia e representa uma vitória parcial para os trabalhadores. “Como temos denunciado, o governo Bolsonaro tem usado as MPs para inserir mudanças na legislação trabalhista que nada têm a ver com a pandemia ou proteção dos empregos. Mas apenas avançam na desregulamentação dos direitos. A MP 927 trazia uma série de ataques, por isso, foi criticada desde o início”, relata Mancha, que participou de vários debates sobre o tema nos últimos meses.

Ainda conforme o sindicalista, “a perda de sua validade é bom para os trabalhadores. Mas não podemos baixar a guarda. O governo prepara novas MPs e outra reforma trabalhista. Vamos ter de lutar para impedir novos ataques e, acima de tudo, para por para fora Bolsonaro, Mourão e Guedes”, frisa Mancha.

 

Fonte: Agência Senado e CSP-Conlutas

Foto: Agência Senado

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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