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21/07/2020   21/07/20 12h29 | A+ A- | 301 visualizações

Centrais sindicais divulgam nota em defesa do novo Fundeb

Bolsonaro quer extinguir Fundo por um ano. Isso significaria redução de 60% no financiamento da educação básica


Caso Fundeb seja cortado, entidades temem fechamento de escolas e demissão de funcionários

A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) teve início na última segunda-feira, 20, na Câmara dos Deputados, e segue nesta terça, 21.

As Centrais Sindicais, entre as quais a CSP-Conlutas, emitiram nota com posicionamento favorável a renovação do Fundo em caráter permanente. “As Centrais Sindicais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo Fundeb (…). Entendemos que o novo Fundeb será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a educação básica pública, valorizar os trabalhadores em educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais”, aponta trecho da nota, que pode ser lida, na íntegra, aqui.

Caso o Congresso não conceda aprovação, o Fundeb expira ao final deste ano. É o objetivo do governo Bolsonaro, que, por meio de seus líderes na Câmara, vem sugerindo o adiamento do fundo por um ano, com a alegação de não ter dinheiro em caixa para o investimento. O governo federal quer também realocar os recursos do Fundeb, cerca de R$ 6 bilhões, e destiná-los para um voucher-creche, que seria usado pelos beneficiários na rede privada, além de outras áreas assistenciais do governo. 

Impactos

O Fundeb é responsável por 65% do financiamento da educação básica e sua extinção por um ano poderia prejudicar os já baixos investimentos no setor. O fundo é responsável por recursos destinados a estados e municípios na remuneração de trabalhadores em Educação, além da compra de equipamentos, materiais de didáticos, manutenção das escolas, entre outros. Caso o fundo seja cortado, entidades ligadas à Educação temem o fechamento de escolas e a demissão em massa de funcionários e professores.

A CSP-Conlutas, por meio do setorial de Educação, definiu posição favorável à votação do Fundeb que, neste momento, é fundamental para o investimento da Educação Básica. “Apesar de sermos contra a política de fundos, neste momento devemos estar nesta luta já que o fim do Fundeb no fim do ano pode significar o sucateamento ainda maior da educação, portanto, a luta pelo Fudeb é uma luta tática”, aponta o relatório do Setorial de Educação.

Joaninha de Oliveira, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, reafirmou a posição do Setorial de Educação. “Nós sempre criticamos as políticas de fundo, mas, neste momento, em que ele é retirado e sequer se aponta qualquer coisa de manutenção para o financiamento da Educação, é importante defender o Fundeb e por isso estamos assinando a nota das Centrais, e defendemos sua renovação a partir desse ano”, disse. A dirigente reforçou ainda que “a CSP-Conlutas defende os 10% do PIB (Produto Interno Bruno) para a Educação, hoje em apenas 5%, assim como piso salarial do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para o magistério”.

O ANDES-SN também já se posicionou favorável à votação do Fundeb. Leia aqui.

 

Fonte e imagem: CSP-Conlutas

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm



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