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28/07/2020   28/07/20 11h35 | A+ A- | 301 visualizações

Afastamento para capacitação de servidor pode ser suspenso durante pandemia

Medida foi publicada pelo Ministério da Economia no último dia 24 de julho


Imagem ilustrativa de um curso de capacitação na UFSM

Os servidores públicos federais poderão ter o seu afastamento para capacitação suspenso quando o programa for temporariamente descontinuado pela instituição de ensino, durante o período de pandemia. A medida foi publicada na última sexta, 24 de julho, pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, através da Instrução Normativa nº 60, datada de 23 de julho de 2020. A norma orienta os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec quanto às medidas relacionadas aos afastamentos em andamento.

Conforme matéria divulgada pelo Portal do Servidor, o funcionário federal terá prazo de até dois dias, após receber a notificação da suspensão pela instituição de ensino, para requerer a suspensão do seu afastamento ao órgão de seu exercício, por meio de processo administrativo que deverá conter uma série de documentos especificados no artigo 3º da referida Instrução Normativa.

A autoridade que concedeu o afastamento original deve autorizar a suspensão no prazo máximo de três dias, a contar da data do requerimento. O servidor deverá, então, retornar às suas atividades laborais no dia seguinte. Será publicada, ainda, uma Portaria de suspensão, na qual constará a revisão de todos os prazos concedidos no afastamento.

As disposições da Instrução Normativa nº 60 não se aplicam às licenças para capacitação na modalidade a distância, nem para elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado.

 

Fonte: WAA/Portal do Servidor

Imagem: UFSM

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



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