Privatizações estendem-se aos portos Publicada em
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O governo federal está trabalhando para, ainda este ano, realizar a primeira concessão de portos públicos. Entre os portos que participarão do processo, estão o segundo porto de Manaus (AM) e o de Imbituba (SC). A efetivação do leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK), em 6 de fevereiro, deve servir de base para o projeto, facilitando, assim, sua implementação. Na ocasião, o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões com os três aeroportos. O leilão ocorreu na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, os estudos, que servirão de base para as concessões, estão em fase final. Fialho encerra seu mandato a frente da Antaq hoje, e será substituído pelo diretor-geral substituto, Tiago Lima. Segundo Fialho, também está prevista a licitação de terminais cujos contratos estejam próximos do vencimento, além de contratos de arrendamento. Até 2013, cerca de 77 contratos de terminais portuários devem ter vencimento. Muitos desses contratos foram firmados antes de 1993 e não estão sob o regimento da Lei 8.630, aprovada posteriormente, que trata da exploração dos portos e suas instalações. Dessa forma, segundo Fialho, os terminais precisam ser licitados novamente, atendendo à Lei dos Portos.

A primeira concessão, que deverá ser a do segundo porto de Manaus, terá um prazo de 25 anos, podendo ser renovada por mais 25. A previsão de investimento é de R$ 1,4 bilhão.

Fonte: Estadão
Foto: Agência T1
Edição: Rafael Balbueno (SEDUFSM)