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18/08/2020   18/08/20 12h27 | A+ A- | 277 visualizações

Carteira verde amarela: economistas avaliam impactos negativos do projeto

Proposta de Bolsonaro-Guedes reduz, novamente, direitos trabalhistas e beneficia empregadores


Economistas Sibele Oliveira e Daniel Coronel criticam redução de direitos trabalhistas

O que é a carteira verde amarela que está sendo proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e pela equipe econômica de Paulo Guedes? Em termos práticos, as medidas contidas no projeto permitiriam burlar o que está previsto nas leis trabalhistas. Precarizaria o trabalho em favor do empregador, que assim teria mais facilidade em contratar e, por óbvio, em demitir. Um dos itens importantes que consta da proposta é a de que o (a) trabalhador (a) poderia ser contratado (a) por hora trabalhada, e não por salário mensal. A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas na proposta do governo.

Para Sibele Vasconcelos de Oliveira, docente do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, em que pese o discurso oficialista de que a carteira verde amarela vai gerar mais empregos, o fato concreto é que “o afrouxamento das regras para contratação, especialmente no ambiente de desesperança que presenciamos, submete trabalhadores a menores remunerações e condições contratuais frágeis”. Analisa também a economista que “na nova modalidade de contratação, valores de férias, décimo terceiro e FGTS – todos assegurados pela Constituição Federal - devem ser calculados proporcionalmente com base nas horas trabalhadas. Neste formato de regramento não se atende ao princípio da norma mais favorável no Direito do Trabalho, pelo contrário, criam-se condições prejudiciais aos trabalhadores, com benefícios sendo suprimidos em detrimento do crescimento da instabilidade e insegurança laboral”.

Daniel Arruda Coronel, professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, entende que o projeto da carteira verde amarela vinha esquecido, mas, agora, o governo volta a insistir porque está findando a possibilidade de seguir com o auxílio emergencial, que estava angariando popularidade ao Presidente da República. “O governo quer assegurar que a população continue tendo renda. E de que forma pretende que isso aconteça? Flexibilizando as leis trabalhistas”, argumenta o economista.

Agrado aos empresários

Segundo a perspectiva de Daniel Coronel, o setor empresarial aprecia muito esse tipo de projeto do governo, pois vai poder contratar com menores encargos trabalhistas. Caso a carteira verde amarela seja confirmada pelo Congresso Nacional, cerca de 30 milhões de trabalhadores serão abrangidos, permitindo a contratação fora das regras trabalhistas vigentes atualmente, destaca o economista.

Na avaliação da professora Sibele Oliveira, ao contrário do que almeja a equipe econômica do governo, o que se poderá observar é o “aumento da volatilidade do emprego”. Com a aprovação da proposta, diz ela, especialmente em um ambiente econômico recessivo, é previsível que haja um “processo de substituição de mão de obra em massa”. Por objetivarem a maximização dos lucros, frisa Sibele, as empresas estarão mais propensas a contratação de trabalhadores na nova modalidade. “O efeito reverso deve ser devastador, alimentando os indicadores crescentes de pobreza e desigualdade sócia”, sentencia a economista.

Importância do Estado Keynesiano

Na forma de ver do professor Daniel Coronel, do curso de Economia da UFSM, o pós-pandemia, com uma crise econômica de grandes proporções, seria o momento propício para a intervenção do aparelho estatal, agindo como um promotor do desenvolvimento econômico e social, numa visão que se coaduna com o pensamento do economista britânico, John Maynard Keynes.

Já o que está proposto pelo governo, pondera a professora Sibele Oliveira, desconsidera a realidade socioeconômica a que estão submetidos os trabalhadores, assim como o próprio ambiente recessivo agravado pela coronacrise. Ainda segundo ela, “ao privilegiar os interesses empresariais e atacar os direitos trabalhistas arduamente conquistados”, o que se prevê é um “crescimento da exploração do trabalho e a ampliação do hiato de renda que separa as castas mais abastadas dos demais”.

Sobre esse mesmo assunto, confira aqui artigo da professora Sibele Vasconcelos de liveira, na seção "Reflexões docentes", no site da Sedufsm.

Texto: Fritz R. Nunes

Imagem: EBC e arquivo pessoal

Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 



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