Articulação de Bolsonaro, Rodrigo Maia e ‘Centrão’ derrota servidores
Publicada em
21/08/20 12h15m
Atualizada em
21/08/20 12h18m
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Maioria dos Deputados mantém veto de Presidente e funcionalismo tem salário congelado até final de 2021
Por um placar de 316 votos a 165, os deputados mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro e confirmaram, até dezembro de 2021, o congelamento de salários e direitos de milhares de categorias que estão arriscando suas vidas e de seus familiares na pandemia que já matou mais de 111 mil brasileiros. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.
A manutenção do veto ocorreu após uma articulação que envolveu o Presidente da República, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a base de apoio chamada de “centrão” e de outros partidos, como o próprio PSDB, que fechou questão em favor da lógica neoliberal da dupla Bolsonaro-Guedes.
O debate na sessão plenária da Câmara desta quinta (20) começou tumultuada, com parlamentares da oposição tentando adiar a votação e defendendo que a sociedade brasileira deveria ser melhor informada sobre o que estava sendo votado. Ao contrário da defesa de deputados da ala governista, parlamentares da oposição esclareceram que a derrubada do veto não impunha nenhum impacto orçamentário programado, o que há é a defesa de direitos dos servidores que atuam na linha de frente.
Servidor atacado e banqueiro protegido
Parlamentares que integram a oposição ao governo federal destacaram a postura governo federal, que é categórico ao sacrificar servidores, mas simpático quando é para conceder benesses dos bancos. Rogério Correia (PT-MG) destacou que deputados foram à tribuna cobrar contribuição dos trabalhadores que estão atuando na linha de frente da pandemia, mas não defendem contribuição de bilionários, a taxação de grandes fortunas e tributação de lucros e dividendos. As deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alicie Portugal (PCdoB-BA), entre outros parlamentares, reforçaram que não se tratava de reajuste e sim de assegurar direitos previstos nos planos de carreira das categorias.
A oposição questionou os dados que o governo apresentou. "Quero ver o Paulo Guedes vir aqui no Plenário da Câmara mostrar de onde tirou que a derrubada do veto 17 vai custar mais de R$ 100 bilhões", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Alessandro Molon (PSB-RJ) denunciou o que chamou de "show de ilegalidades". Segundo ele, "o governo impõe uma narrativa de impacto bilionário inexistente", enfatizou.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que servidores estão pagando duas vezes por uma conta que não é da categoria. Para o deputado, o uso dessa narrativa falsa e mentirosa é um peso como se servidores estivessem querendo sangrar o Brasil. "É preciso que se faça justiça. Os que serão atingidos serão os que ganham menos", apontou.
Sacrifício desumano
Os parlamentares que foram favoráveis à derrubada do veto consideraram desumana a decisão da maioria da Câmara de penalizar profissionais que estão sacrificando suas vidas para tentar salvar a vida dos brasileiros que contraíram a Covid-19. "A maioria da população brasileira depende do Estado. O SUS público, a educação pública. Nenhum desses serviços é feito sem gente, sem servidores", pontuou a deputada Jandira Feghali. "Precisamos ter coragem política de pauta projetos como tributar grandes fortunas, lucros e dividendos. Votar pela manutenção desse veto é votar contra o povo pobre", frisou a parlamentar.
Militares ficaram de fora
Até 31 de dezembro de 2021, além de não poderem conceder reajustes, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal não poderão contar o tempo decorrido durante o período para o pagamento de progressões funcionais, concessão de anuênios e outros benefícios ligados ao tempo de serviço. Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas pela Lei 13.954/19.
Confira a seguir a íntegra da sessão plenária da Câmara Federal.
Fonte: Agência Câmara e Condsef
Foto: EBC
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)