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31/08/2020   31/08/20 19h34 | A+ A- | 283 visualizações

Governo quer tirar reajuste de servidor para ter recurso ao ‘Renda Brasil’

Equipe do ministro Paulo Guedes fala em “desobrigar, desindexar e desvincular” como forma de ter mais verba


Equipe econômica de Paulo Guedes(d) busca dinheiro para atender programa social de Bolsonaro (c)

O governo federal estuda um plano de impacto social, buscando garantir popularidade ao presidente Jair Bolsonaro, que almeja a reeleição em 2022. Conforme divulga a imprensa do centro do país, está sendo gestado um novo programa para substituir o Bolsa Família, que se chama ‘Renda Brasil’. Entretanto, há dificuldade na obtenção de recursos, tendo em vista, especialmente, a lei do Teto de gastos (EC/95), aprovada ainda em 2016, durante o governo de Michel Temer, e que ao longo de 20 anos impactará em cada vez menos verba para investimento.

Em virtude da falta de recursos para o programa, o governo lança várias possibilidades, procurando estender o cobertor curto. Uma das hipóteses ventiladas é a de prejudicar ainda mais os servidores públicos que, em função da pandemia, tiveram suspensos qualquer forma de reajuste salarial até o final de 2021. Conforme publica o blog do servidor público, com base em notícia do site ‘O Antagonista’, um dos caminhos para a obtenção de mais recursos para o programa do governo estaria na “redução dos penduricalhos dos servidores públicos e no fim da obrigatoriedade de se fazer reajuste salarial ao funcionalismo público todos os anos, como prevê a Constituição”.

Entretanto, esse tipo de medida teria que ter apoio do Congresso Nacional, tendo em vista que a Constituição Federal precisaria ser alterada para barrar reajuste do funcionalismo. O ministro Paulo Guedes, que encaminhou a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 aos parlamentares nesta segunda, 31, não incluiu no texto a proposta de criação do Renda Brasil, o que deve ser feito mais adiante, através de projeto de lei. Todavia, o superministro não esconde de ninguém que seu grande objetivo é pôr em prática os 3 “Ds” (desobrigar, desindexar e desvincular). Guedes se opõe frontalmente, por exemplo, a que áreas como saúde e educação, tenham orçamentos com percentuais fixos, como acontece desde a promulgação da Constituição de 1988.

 

Fonte Blog do Servidor Público

Imagem: EBC

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 

 

 



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