O que o governo esconde com a ‘economia’ da reforma administrativa? Publicada em
Atualizada em 14/09/20 16h29m
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Matéria divulgada nesta segunda (14) pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’ dá conta de que um estudo realizado pelo Instituto de Economia Aplicada (IPEA), órgão ligado ao Ministério da Economia, aponta que a partir das medidas de controle de gastos do governo federal, seja com a suspensão de reajustes dos servidores até o final de 2021, seja com a proposta de reforma administrativa que altera as carreiras de muitas categorias do funcionalismo, poderão resultar em uma economia entre R$ 673 e R$ 816 bilhões em 10 anos.

Entretanto, um tema que ninguém toca, tanto no governo quanto na mídia comercial em geral, é para que servirá essa economia. O discurso oficial é de que há necessidade de fazer cortes para que sobre dinheiro para investimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, etc. Porém, o que os meios de comunicação e o governo não dizem é que todo esse ataque servirá para retirar dinheiro público para ser repassado aos banqueiros através do mecanismo da Dívida Pública, que hoje retira quase metade do  Orçamento da União. “Outros que serão beneficiados são os privatistas que têm interesse na venda do setor público, e que desejam lucrar com os serviços públicos, cobrando por direitos que deveriam ser gratuitos e de qualidade”, avalia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Adriana Stella.

 A lógica de Bolsonaro e da equipe econômica de Paulo Guedes fica bem clara pelas manifestações que fazem em público. Na semana passada, o ministro da Economia afirmou, e foi publicado pela imprensa do país, que um salário de R$ 39 mil é “baixo”.

 Como exemplo, Paulo Guedes citou os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).  E disse que Bolsonaro, que recebe um salário de R$ 30.934,70, também deveria ganhar mais. “Tem que haver uma enorme diferença de salários sim. Quantos chegam ao STF ou ao TCU? O secretário do Tesouro ganhava 20% a mais do que um jovem que foi aprovado em um concurso para a carreira jurídica. Não é razoável”, disse.

Ao mesmo tempo em que reclama de seu próprio salário, Paulo Guedes também critica o valor (que considera excessivo) do salário mínimo, que em 2021 alcançará R$ 1.067,00, pelo segundo ano consecutivo sem aumento real. Se opondo a um aumento maior do salário mínimo, o poderoso ministro declarou: “Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”.

Objetivos da reforma

Para a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Adriana Stella, as declarações de Paulo Guedes revelam os objetivos reais da reforma administrativa do governo Bolsonaro: aprofundar as privatizações e destruição dos serviços públicos, ampliando a retirada de direitos e salários dos servidores que já vem em escalada crescente.

A reforma administrativa acaba com progressões automáticas de carreira, com as gratificações por tempo de serviço (medidas que já estão vigentes desde o começo da pandemia), além da falta de reajuste salarial. Os trabalhadores dos serviços públicos estão há anos com salários congelados, sem haver sequer a reposição da inflação.

A proposta prevê também maiores restrições para acesso ao serviço público e mecanismos para o fim da estabilidade, entre vários outros ataques.

Concepção de Estado

As recentes declarações do ministro Paulo Guedes explicam os motivos de a reforma administrativa deixar de fora setores que representam os dados que o governo utiliza como sendo as “altas remunerações”, além dos cargos que não fazem parte do funcionalismo, porque são eletivos. As chamadas carreiras típicas de Estado são aquelas que têm a ver com a estrutura coercitiva do estado, entre as quais a polícia, juiz e fiscalização (fisco), além de diplomatas.

Caminhando na lógica de não prejudicar o “topo do sistema”, também entram os mandatos eletivos, os cargos executivos e legislativos (parlamentares). Todas as demais atividades, que são ligadas aos direitos da cidadania, como saúde, educação, habitação, assistência social, previdência, entre outros, virarão mercadorias que só poderão ser acessadas mediante pagamento.

No entendimento da dirigente da CSP-Conlutas, esses fatos reforçam a ideia de que, na verdade, o que precisa ser debatido é a concepção de Estado. “Temos de questionar a serviço de quem está este Estado. O plano do governo é aprofundar ainda mais as desigualdades, impondo um Estado mínimo a serviço apenas de uma minoria de ricos e magnatas, que estão lucrando com a pandemia, enquanto nós pagamos R$ 40 o quilo do arroz, perdemos salários, empregos e sofremos com a falta de direitos”, afirma Adriana.

Fonte: Portal Terra/Estadão e CSP-Conlutas.

Imagem: Auditoria Cidadã da Dívida

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm).