MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Sindicato

ATENDIMENTO DA SEDUFSM

A Sedufsm informa que a partir de segunda, 23 de março, a sede do sindicato estará fechada e todos os atendimentos serão realizados de forma remota (online), por tempo indeterminado. Os (as) sindicalizados (as) poderão entrar em contato com a entidade das 8h às 12h e das 14h às 18h através do e-mail sedufsm@terra.com.br ou dos telefones (55) 99614-2696 e (55) 99935-8017.


Espaço Cultural

Reflexões Docentes

Contatos SEDUFSM

(55) 3222 5765

Segunda à Sexta
08h às 12h e 14h às 18h

Endereço

SEDUFSM
Rua André Marques, 665
Centro, Santa Maria - RS
97010-041

Email

Fale Conosco - escreva para:
sedufsm@terra.com.br

Twitter

SEDUFSM

Facebook

SEDUFSM

Youtube

SEDUFSM

Notícias

27/10/2020   27/10/20 18h13 | A+ A- | 201 visualizações

Reforma administrativa é ideológica e atende ao mercado, diz Fattorelli

Coordenadora da Auditoria Cidadã participou de live organizada por comissão do Senado Federal


Live da CDH do Senado, sobre a PEC32/20, na última sexta, 23

Durante live promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na sexta, 23, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, afirmou que a proposta de reforma administrativa (PEC 32) apresentada pelo governo, no dia 3 de setembro, é apoiada – para não dizer plagiada – integralmente em estudos do Banco Mundial. “É uma reforma ideológica. Tem a ideologia do mercado”, disse Fattorelli. Ela participou dessa agenda junto com outros analistas que debateram a PEC 32. Para a maioria dos participantes, o projeto governamental enfraquece o Estado, fragiliza o servidor e beneficia o setor privado.

Foi uma PEC “formulada de forma autoritária e obscura”, disse o consultor legislativo, Luiz Alberto dos Santos. “(Com) falhas conceituais, problemas redacionais, conceituação anárquica, mas sobretudo se lastreia em falsas razões”, destaca o colaborador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). 

Um novo modelo de Estado

Os integrantes do governo tentam fazer crer, por exemplo, que os gastos com pessoal aumentaram 145% em 12 anos, mas não consideram a inflação do período. Isso reduz o total para 28%, observa Luiz Alberto. Em termos de participação no PIB, acrescenta Maria Lucia, cai de 4,5% para 4,3%. “O problema do gasto público no Brasil está nos gastos financeiros”, acrescenta ela. 

Para o consultor, a PEC 32 complementa outras propostas em tramitação “para permitir uma total fragilização da relação de trabalho do servidor”. Praticamente acabando com concursos e com a estabilidade e abrindo ainda mais espaço à terceirização. “Não se trata de uma reforma, se trata de um novo modelo de Estado”, define. 

A tentativa de restringir os serviços públicos ocorre no mesmo momento histórico que “escancara” a importância desses serviços, analisa o professor Jorge Luiz Souto Maior, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e presidente da Associação Americana de Juristas (AAJ). E quando há muitos trabalhadores sofrendo agora não apenas devido à covid-19, “mas por causa da precarização da vida a que foram conduzidas”, diz, referindo-se a outra reforma, a trabalhista, implementada em 2017. 

A proposta atual surge “de caso pensado”, afirma Souto Maior, para atender a interesse econômicos privados. O mercado de trabalho encolheu tanto nos últimos anos que é preciso ampliá-lo extraindo atividades do Estado. “Mas isso é ilusão também do ponto de vista do mercado”, acrescenta o juiz e professor. “Para o cidadão, vai ser um serviço pior.” 

Interesses privados

O projeto permite substituição de servidores por cargos de liderança e assessoramento. “Todos poderão vir de fora, inclusive em funções técnicas, na área do fisco, universidades”, diz o advogado Guilherme Zagallo, secretário-geral da AAJ no Brasil. Possibilita ainda nomeações ou demissões “por motivação política”. Além de transferir competências do Congresso para o presidente da República, “o que é arriscadíssimo”.

Para Zagallo, a PEC causa um estrago difícil de consertar. “Praticamente salgando a terra”, compara. Desconstitucionaliza vários direitos dos servidores e traz dispositivos já rejeitados, em outros projetos, para a Constituição. Um deles, lembra, permite expressamente redução de jornada e de remuneração. 

“O objetivo central está na quebra da estabilidade dos servidores”, afirma a advogada trabalhista Alessandra Camarano. “O que nós verificamos desde a época de implementação da reforma trabalhista? Promessas. Sempre retirando o ser humano da centralidade da discussão, ferindo normas internacionais do trabalho (trabalho decente) e a Constituição federal (dignidade da pessoa humana)”, acrescenta. 

A terceirização generalizada é uma porta aberta para a precarização, diz Alessandra, lembrando que outros países estão revendo reformas feitas no serviço público. “Essa ‘modernidade’ enfraquece o Estado. Quem vai aferir essa ‘insuficiência de desempenho’ (prevista na lei)? Quem vai fazer parte desse colegiado (a PEC prevê uma comissão de avaliação do servidor)?” Ela lembrou ainda que o Brasil já figurou duas vezes na “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por desrespeito à Convenção 98, sobre negociação coletiva. 

Amigos do rei

Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno afirma que, além de voltar ao período “pré 88” – ou seja, anterior à Constituição –, a proposta do governo atinge todos os servidores, inclusive os atuais, e vai prejudicar o trabalhador privado. “Vai ficar sem escola pública, saúde pública. Várias instituições serão fechadas. Institutos federais serão fechadas, universidades.” Segundo ele, trata-se de uma reforma a quatro mãos: duas do governo federal e duas do Banco Mundial. 

“Um projeto de desenvolvimento nacional só é possível com carreiras de Estado, que tenham compromisso com o Estado”, diz Maria Lucia. “Será que a população quer trocar um servidor concursado por amigos do rei?”.

Crítico à PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, ressaltou que também foram convidados defensores do projeto. Apresentada pelo Executivo em 3 de setembro, a proposta ainda não tramitou. Aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Confira a live no You Tube:

Fonte: Rede Brasil Atual

Imagens: Print e You tube

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)



Fotos



* Clique na foto para Ampliar!


Compartilhe com sua rede social!














© 2020 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041
Website por BM2 Tecnologia em Internet