PL da Previdência pode ser votado esta semana Publicada em
Atualizada em 27/02/12 19h44m
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O Projeto de Lei 1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp), poderá ser votado nesta semana. Há sessões marcadas para terça-feira, 28, e quarta-feira, 29, à tarde e quinta-feira, 1º, pela manhã, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Com o claro objetivo de não permitir a aprovação do PL 1992/07, e a conseqüente privatização da previdência dos servidores, entidades do funcionalismo federal estarão mobilizadas já nessa terça-feira, 28. Um primeiro ato está marcado para às 6h da manhã no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. O objetivo é pressionar os parlamentares que devem chegar à Brasília para a votação do Projeto. Após essa primeira manifestação, os servidores devem seguir até o Congresso Nacional e ocupar corredores e galerias da Câmara dos Deputados. A ocasião será marcada, também, pela entrega de um documento aos parlamentares expondo a crítica dos servidores e cobrando a rejeição ao Projeto de Lei. Será realizada intensa panfletagem durante todo o dia. As atividades seguem na quarta-feira, 29, data para a qual pode ser repassada a votação.

Oposição não tem acordo quanto ao Projeto

Apesar de já ter sido lido o parecer sobre a proposta, o próprio relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que mudanças podem ocorrer. A divisão da previdência em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), é um dos pontos que gera discordância entre os deputados.

O PSDB, por exemplo, votará a favor do projeto, mas propõe que seja criado um só fundo. Além disso, o partido também irá propor a portabilidade, que permitiria a migração dos recursos dos servidores para outros fundos privados, e a retirada do trecho em que permite que o fundo tenha carteira própria, desvinculada de um administrador ou de um fundo.

O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) afirma que o presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro a pautar e realizar uma reforma da Previdência. Pestana acredita que a proposta do PSDB foi apropriada pelos petistas. “Isso tem a ver com a apropriação de grande parte da nossa agenda pelo PT a partir da Carta ao Povo Brasileiro. A ideia petista era de um governo nacional, estatística e populista, e que foi rasgado naquele momento em que o PT abandonou suas posições à esquerda e incorporou nossas bandeiras”, afirma.

Já o Democratas (DEM) é veementemente contra o Funpresp e deverá tentar obstruir, ao máximo, a sessão. Argumentando que o debate é simplista, precipitado e não oferece informações corretas sobre o déficit e superávit da Previdência, a bancada diz que não se nega a discutir o tema, mas que as contas do governo não “batem”.

Fontes: Agência Câmara, Portal Gestão Sindical e ANDES-SN
Foto: www.fenajufe.org.br
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Rafael Balbueno (SEDUFSM)