Aprovado projeto que privatiza aposentadoria de servidor SVG: calendario Publicada em 28/02/12 21h40m
SVG: atualizacao Atualizada em 29/02/12 13h41m
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PL 1992/07 cria Fundo de Previdência que será aplicado no mercado

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Docentes vinculados ao ANDES-SN recepcionaram parlamentares no aeroporto de Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por volta das 20h40min desta terça, 28, o projeto de lei 1992/07, que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). O PL, que abre caminho para a privatização da previdência de funcionalismo, a partir da possibilidade das contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeira, foi aprovada com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções, totalizando 454 parlamentares.

A partir do que prevê o PL, os servidores que ingressarem no serviço público agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite do teto do INSS, hoje em cerca de 3.600 reais. Acima desse valor, somente realizando a contribuição para um fundo de previdência, que será na modalidade de contribuição definida, ou seja, o servidor saberá em quanto irá contribuir, mas não saberá quanto exatamente receberá, podendo ficar refém dos humores do mercado.

Houve um longo debate antes da votação, em que se viu o Psol tentando adiar a votação, com o apoio de outros partidos como o DEM, parte do PSDB, do PDT e do PSB. Entretanto, o rolo compressor do governo Dilma funcionou mais uma vez. A essência do projeto foi aprovada e, nesta quarta, 29, haverá a votação dos destaque ao projeto que cria o
Funpresp.

Maluf elogia Dilma

Durante o debate em plenário sobre o PL 1992/07, houve situações inusitadas. Em uma delas, o deputado Paulo Maluf, que já foi condenado, preso e nas últimas eleições conseguiu se eleger pelo PP-SP, foi à tribuna defender o projeto do governo federal, chegando inclusive a fazer elogios a presidente Dilma Rousseff. Enquanto isso, parlamentares dos democratas (ex-PFL) criticavam o Partido dos Trabalhadores, chamando os deputados da sigla de “traidores” dos servidores públicos.

Ao final da votação, representantes de entidades de servidores públicos vaiaram o resultado e entoaram um velho samba eternizado por Beth Carvalho ("Vou festejar"), que tem como refrão a expressão: “você pagou, com traição, a quem sempre lhe deu a mão. Chora...”.

Pressão aos deputados

A possibilidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 1992/07mobilizou as entidades do funcionalismo público nesta terça, 28. Com o objetivo de receber os deputados na chegada a Brasília, e pressioná-los para que não aprovassem o Projeto, os servidores iniciaram as manifestações no saguão do aeroporto internacional Juscelino Kubistchek, às 6h. Usando camisetas com dizeres contra o PL, os servidores distribuíram panfletos que explicam a posição das entidades.

Nele, os servidores acusaram o caráter privatista do Projeto de Lei. Durante a manifestação, além da distribuição dos panfletos, os servidores buscaram dialogar com todos os parlamentares que por ali passavam. Aos governistas, os servidores lembraram que a defesa da previdência pública, com paridade e integralidade sempre foi uma bandeira histórica dos partidos identificados com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Do aeroporto, os servidores seguiram para o Congresso Nacional, onde passaram pelos gabinetes dos deputados distribuindo panfletos e dialogando com os parlamentares, na tentativa de convencê-los a não aprovar o Projeto.

Texto: Fritz R. Nunes com Rafael Balbueno e ANDES-SN
Fotos: Agência Câmara e ANDES-SN
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

 

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