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23/02/2021   23/02/21 19h51 | A+ A- | 405 visualizações

SEDUFSM chama para campanha urgente contra a PEC 186

Proposta entra em votação nesta quinta, 25, no Senado, e desobriga União e estados de investirem em Saúde e Educação


PEC também congela concursos públicos, nomeações e a criação de quaisquer novas despesas obrigatórias

O Senado Federal vota, nesta quinta-feira, 15, a PEC Emergencial 186/2019, que representa um golpe duríssimo para os trabalhadores brasileiros. Propagandeada como uma saída para que o governo garanta a continuidade do pagamento do auxílio emergencial, a proposta, em seu dispositivo mais duro, acaba com a obrigatoriedade de que governos repassem verbas para as áreas de Saúde e Educação.

Hoje, os índices mínimos obrigatórios a serem destinados para Saúde e Educação no Orçamento Federal são de 15% e 18%, respectivamente; e, no orçamento estadual, de 12% e 25%. Se a PEC for aprovada, os governos são desobrigados de realizarem tais investimentos mínimos em ambas as áreas. E isso, num período marcado pela pior pandemia dos últimos cem anos, é motivo de extrema preocupação – mesmo porque, em diversas regiões do país, o sistema público de saúde vem entrando em colapso por não conseguir oferecer leitos de UTI ou mesmo respiradores a todas as pessoas que demandam esse tipo de atendimento. Mesmo em Santa Maria, cidade que num primeiro momento conseguiu conter o avanço da curva de contágio, os hospitais públicos já anunciavam, no último domingo, 21, a taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva em 100% (nesta terça, 23, esse índice estava em 88,4%).

E os ataques contidos na PEC não param por aí. Em seu texto, ela cria mecanismos de ajuste fiscal para estados e municípios, proibindo a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, incluindo os de cunho obrigatório; além da criação de despesa obrigatória (prejudicando gastos para o combate à pandemia).

Segundo o texto, quando as despesas obrigatórias da União atingirem 94% da despesa sujeita ao Teto de Gastos, ficará proibido reajustar o salário de servidores públicos federais, mesmo que para repor inflação. Quando as despesas chegarem a 85% das receitas de estados e municípios, o poder público já pode também acionar as mesmas medidas de contenção.

Pacote de maldades

A PEC 186, por sua vez, não caminha sozinha, estando ao lado de propostas como a da reforma administrativa (PEC 32/20) e dando continuidade a projetos aprovados em governos passados, a exemplo da Emenda Constitucional 95 (antiga PEC da Morte, ou PEC do Teto de Gastos), sancionada pelo governo de Michel Temer. A EC 95, por si só, já congelou os investimentos em serviços públicos por 20 anos. Agora, com a desobrigação de investir em Saúde e Educação, e com os congelamentos de demais investimentos impostos a estados e municípios, a situação tende a conhecer forte agravo.

Para a presidenta da Sedufsm, Laura Fonseca, "a votação da PEC Emergencial, cuja tentativa de aprovação é usada pelo governo Bolsonaro como mote para aprovar o auxílio emergencial, é a nítida expressão do uso da pandemia para fazer passar as reformas tão almejadas pelo governo e pelos grupos financeiros. Todas as iniciativas de mobilização são essenciais neste momento, incluindo a pressão sobre os senadores".

Frente a isso, a diretoria da Sedufsm convoca toda a categoria docente – e outros lutadores e lutadoras sociais – a se engajar na campanha urgente contra a aprovação da PEC 186 no Senado. O objetivo é que as pessoas enviem o texto abaixo para que os senadores gaúchos se sensibilizem ou sejam pressionados a dar voto contrário à proposta, que entra em pauta nesta quinta, 25.

Cabe lembrar que a proposta vem sendo usada como moeda de troca política por Bolsonaro, Paulo Guedes e os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), para que o governo siga pagando o auxílio emergencial – embora num valor de R$ 200 a R$ 300, bastante inferior ao pago anteriormente- e salve sua popularidade. 

A PEC tem de ser aprovada em dois turnos por no mínimo 49 senadores. 

Modelo de email para parlamentares: 

"Prezado Senador,

No atual momento enfrentado em nosso país, que evidencia a necessidade de ampliação dos serviços públicos e de maior destinação de recursos para estes serviços, o Senado pretende votar a PEC 186, que implica a redução de salários de servidores e servidoras e cortes de investimentos em áreas fundamentais como educação e saúde. Lamentavelmente, vincula-se a aprovação desta PEC à necessidade de aprovação do auxílio emergencial para atender à população mais vulnerável em nosso país em virtude da pandemia de Covid-19.

O auxílio emergencial é uma medida essencial ante à pandemia, assim como é essencial a defesa e ampliação dos serviços públicos, sobretudo saúde e educação. Portanto, defendemos a aprovação do auxílio emergencial, contudo, não aceitamos que nossos salários e os investimentos em áreas fundamentais sejam usados como elemento de barganha. Se aprovada, a PEC atingirá duramente a população que depende dos serviços públicos. Há recursos para garantir serviços públicos de qualidade e os salários e direitos dos/as servidores/as, da mesma forma que há recursos para garantir o auxílio emergencial para a população que dela necessita.

Por isso, nós, docentes universitários/as, nos dirigimos ao senhor Senador para que vote não à PEC 186!

Defenda a saúde e a educação: diga não à PEC 186!"

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Bruno Silva

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



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