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06/04/2021   06/04/21 19h14 | A+ A- | 127 visualizações

Estudo comprova importância de empresas estatais brasileiras

Dieese aponta que em momento de pandemia, estatais podem contribuir para superação da crise


Petrobras está entre as mais importantes empresas estatais do país

Desmitificar o discurso neoliberal da privatização. Esse é o objetivo de um estudo minucioso sobre as estatais, as empresas de economia mista e sobre o conceito do que é público, realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O trabalho foi intitulado de “Uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia”. O estudo também possibilitará mais argumentos para que os(as) dirigentes sindicais e trabalhadores e trabalhadoras, servidoras e servidores públicos unifiquem ainda mais a luta dos serviços públicos e das estatais.

Na apresentação do estudo, os técnicos do Dieese falam sobre as possibilidades de, neste momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais podem, também, fazer parte de um esforço de recuperação e desenvolvimento nacional. Em diversos países, afirma o texto, Estados nacionais vêm lançando pacotes bilionários de incentivo e apoio ao setor privado, e as estatais brasileiras podem - e devem - participar deste processo.

Para exemplificar, os técnicos do Dieese citam que essa contribuição pode se dar por meio da ampliação dos investimentos, induzindo, em consequência, investimentos privados; por meio da expansão do crédito pelos bancos públicos ao capital de giro e à ampliação da capacidade instalada; e, no caso das grandes empresas como Petrobras e Eletrobras, por meio da liderança no país do processo de transição energética, já iniciado nos países desenvolvidos.

O trabalho efetuado pelo Departamento Intersindical traz exemplos de como, sem empresa pública, a economia patina. É o caso do crédito bancário ofertado pelos bancos públicos, que promove a redução das desigualdades regionais; a energia hidroelétrica gerada pelas usinas controladas pelo Estado e, é base para a oferta desse serviço essencial; e a exploração da camada do pré-sal que deu uma contribuição inigualável ao avanço tecnológico do país.

O supervisor do Dieese no Rio de Janeiro, Paulo Jager, um dos técnicos que elaboraram a nota técnica – leia aqui a íntegra – afirma que o governo distorce informações ao se referir às estatais como empresas que dão prejuízos, que há rombo, além de misturar conceitos do papel de cada empresa.

Brasil tem 200 estatais federais

O Brasil tem 200 estatais federais, sendo 46 delas controladas diretamente pela União. Dessas, 37 eram empresas públicas, isto é, com capital de propriedade exclusiva da União. O Estado brasileiro também possuía o controle direto de nove empresas de economia mista. Os dados são de 2019, disponibilizados pela Secretaria de Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (Sest).

Conforme Paulo Jager, do Dieese, o governo federal não esclarece que outros países, embora tenham estatais em menor número que o Brasil, elas são maiores tanto em tamanho como no número de trabalhadores que possui. Outro dado distorcido do governo é quando dá a entender que todas as estatais brasileiras têm capital 100% da União, o que não é verdade.

 “Uma empresa pública é controlada 100% pelo Estado; uma estatal é sociedade de economia mista, controlada pelo Estado, mas em parceria com o setor privado, como são os casos do Banco do Brasil e da Petrobras, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores, inclusive de Nova Iorque, o que gera especulação dos acionistas que querem cada vez maior lucro, num menor espaço de tempo”, afirma Jager.

De acordo com o supervisor do Dieese, há ainda a categoria de empresas públicas, que o governo chama de dependentes, que não têm orçamento autônomo, e precisam de verbas do orçamento fiscal da União e são subsidiadas.

Uma delas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que o governo cita como deficitária, tem a função de gerir os hospitais universitários. Seu objetivo consiste em dar continuidade à prestação de serviços de assistência médica à população, no âmbito do SUS, e em prestar serviços às instituições de ensino, pesquisa e formação de profissionais no campo da saúde pública, com base em sua rede de 40 hospitais universitários federais (HUFs). Por esses hospitais - que realizam atendimento gratuito, inclusive em procedimentos de alta complexidade -, passam anualmente dezenas de milhares de estudantes de medicina, residentes e pesquisadores.

O mesmo em relação à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A estatal desenvolve atividades de pesquisa agropecuária quanto a produção de soluções tecnológicas para a agricultura familiar, agronegócio e preservação do meio ambiente.  A empresa é amplamente reconhecida como decisiva para a elevação dos ganhos de produtividade obtidos na produção de alimentos e para o aumento contínuo da competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional.

“Não tem como querer que uma empresa que presta serviços na área de saúde dê lucro. A EBSERH foi criada por decisão administrativa para gerir hospitais. Também é imensurável a contribuição da Embrapa na economia do país, e lembrando que suas pesquisas muitas vezes, são oferecidas gratuitamente”, ressalta Jager.

Discrepâncias

O estudo do Dieese afirma que essas discrepâncias podem ser associadas, em grande medida, à complexidade e à dinâmica das estruturas societárias que envolvem a operação dos negócios das principais empresas controladas pela União.

De maneira resumida, isso ocorre porque as empresas controladas pela União são em sua maioria organizadas em holdings que controlam outras empresas (denominadas empresas subsidiárias) e possuem participações societárias minoritárias relevantes em outras empresas (denominadas empresas coligadas);  há eventuais sobreposições de participações, como as participações diretas da União de forma minoritária em algumas empresas, privadas e estatais (federais e estaduais); e  existem as empresas denominadas dependentes da União, que apesar de possuírem personalidade jurídica empresarial, muitas vezes têm funções típicas de agências governamentais.

“Essas empresas estatais, inclusive as chamadas dependentes, oferecem um serviço público. É como dizer que há déficit na segurança pública. Não faz sentido algum chama-las de deficitárias. Empresas estatais não deveriam ter como prioridade dar lucro, esta não é prioridade do Estado”, afirma Jager.

Privatização no RS

O interesse em privatizar empresas construídas com recursos públicos não se resume ao âmbito federal. Nos estados, o interesse em abocanhar empresas estatais vêm de muito longe. No RS, por exemplo, o governo Eduardo Leite (PSDB) vendeu há poucos dias o que restava da CEEE, empresa estadual de energia elétrica. A maior parte da CEEE já havia sido vendida ainda no final da década de 1990, pelo governo Antônio Britto (PMDB).

Após a venda, por R$ 100 mil, do que restava da CEEE (valor baixo teve como alegação a dívida milionária da empresa com o ICMS estadual), o governador tucano colocou na pauta a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Mesmo contrariando compromisso que assumiu na campanha de 2018, de não privatizar empresas como Corsan, Banrisul e Procergs, Eduardo Leite avança e busca derrubar a necessidade de plebiscito para poder leiloar a Corsan. O debate está na Assembleia Legislativa gaúcha. Voltaremos ao assunto nos próximos dias.


Texto: Fritz R. Nunes com informações de Condsef/Dieese.
Fotos: EBC e Governo do RS
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 



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