Centrais sindicais criticam alterações na CLT Publicada em
Atualizada em 06/03/12 18h12m
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Proposta do governo permite flexibilização dos contratos

Duas novas formas de contratação dos trabalhadores serão apresentadas pelo governo brasileiro ao Congresso Nacional e causaram desagrado entre centrais sindicais do país. As mudanças prevêem a formalização de contratações eventuais e por hora trabalhada, o que, segundo o jornal O Estado de São Paulo, permitirá que as empresas apenas paguem aos trabalhadores quando esses forem chamados para trabalhar.

Em declaração à SEDUFSM, o membro da Secretaria-Executiva da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, avaliou que as formas de contratação no Brasil já são muito flexíveis e que essa se trata de mais uma forma de precarização. “A medida não tem nenhum embasamento científico, não se comprovou que a flexibilização dos contratos de trabalho aumenta os postos formais de trabalho, o que se comprova é que degradou as condições de vida dos trabalhadores, reduziu direitos e aumentou a rentabilidade das empresas”, afirmou o dirigente.

Em nota publicada em seu site, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou a maneira como a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi proposta, na total ausência de diálogo com os trabalhadores e suas entidades representativas. Outra entidade que se posicionou contra a proposta foi a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pontuando que “a brecha que se pretende abrir na legislação traz o risco de uma precarização generalizada dos contratos de trabalho, de forma a que pouco a pouco a contratação nos moldes atuais, que os neoliberais consideram ‘rígidos’, seja alterada para pior, sob a justificativa de redução do famigerado custo Brasil.”

As centrais sindicais rechaçam a premissa de implementação da proposta, que diz aumentar o número de contratações, o que ocasionaria maior formalização do trabalho. Também o caráter verticalizado da construção da proposta foi pontuado, uma vez que foi impulsionada por demandas dos empresários.

Texto: Bruna Homrich (estagiária) com informações do Portal Vermelho e CUT
Foto: Fritz R. Nunes
Edição: Fritz Nunes (SEDUFSM)
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM