Projeto quer excluir professor municipal do teto da LRF Publicada em
Atualizada em 12/03/12 18h28m
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Os aumentos salariais dos professores municipais podem deixar de ser considerados despesas com pessoal, como até agora o são através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita tais gastos a 54% de suas receitas correntes líquidas. O deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) é o autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 136/12, que autoriza aumentos salariais além do limite imposto pela LRF aos professores do 1º grau. Ele argumenta que, apesar de muitos municípios não conseguirem pagar salários dignos aos professores, outros têm a possibilidade de conceder aumentos, mas ficam restringidos ao teto estipulado pela lei.

Na avaliação da coordenadora do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Martha Najar, a iniciativa pode significar uma valorização maior do professor e melhorar a questão salarial, mas lembra que assim como a lei do piso nacional, em vigor desde 2008 e considerada constitucional em 2011, em alguns casos não têm sido obedecida, o mesmo pode acontecer com esse projeto, caso se transforme em lei.

Martha destaca que “leis de valorização do professor são ótimas, contanto que sejam efetivadas. O maior problema não é nem existir leis e políticas públicas para valorizar o professor, elas existem, mas não são efetivadas”, destaca a professora e sindicalista.

A proposta do parlamentar será analisada por diversas comissões na Câmara, entre elas, as de Finanças e Tributação; a de Constituição, Justiça e Cidadania para depois, finalmente, se for considerada constitucional, ir à votação em Plenário.

Texto: Bruna Homrich com informações da Agência Câmara
Foto: Agência Câmara
Edição: Fritz Nunes (SEDUFSM)