Professor de Santa Maria protesta em defesa do piso SVG: calendario Publicada em 13/03/12 10h30m
SVG: atualizacao Atualizada em 14/03/12 14h57m
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18 estados ainda não pagam o novo piso estipulado

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Em Santa Maria, professores do município voltam à praça em defesa da valorização profissional

Os professores da Rede Municipal de Santa Maria realizam ato público nesta quarta, 14, em defesa do Piso Nacional do Magistério. A atividade foi definida em assembléia convocada pelo Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) e ocorrida no dia 5 março. Anunciado pelo Ministério da Educação, no dia 27 de março, o Piso Nacional do Magistério deverá ser atualizado em 22,22%.

Para reivindicar uma proposta do Executivo para o pagamento da atualização do Piso, os professores decidiram realizar o ato público que acontece nesta quarta, a partir das 16h, na Praça Saldanha Marinho. Com o reajuste, o Piso Nacional do Magistério passou de R$1.187,87 para R$ 1.451.

Os professores definiram, ainda, na plenária, a alteração do artigo 24 do Plano de Carreira da categoria. A mudança regulamentará a participação dos professores, a partir do Regime Suplementar de Trabalho, em programas como o ‘Mais Educação’.

Pagamento nos estados

Conforme levantamento realizado pela Agência Brasil, em apenas 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei. O levantamento, a partir de informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 Estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi de 22% e o valor passou de R$ 1.187,97 para R$ 1.451,00.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o Estado pagava o valor do piso até 2011, mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, "o desejo do governo é continuar pagando", mas antes será feito "um estudo do impacto financeiro da implantação". A mesma situação se repete em Santa Catarina.

Sem previsão

Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451,00 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas - parâmetro estipulado pela Lei do Piso - têm vencimento inicial de R$ 1.233,00, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

"O fato de nove Estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro", criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade promove uma paralisação em âmbito nacional, esta semana, para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791, o menor do país. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou "achatado" ao longo dos anos. Para "inflar" o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso estipula que o valor mínimo é referente ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou Estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum Estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Fontes: Sinprosm e Portal Terra
Foto: Site do Sinprosm
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

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