Projeto que criminaliza homofobia volta a ser discutido SVG: calendario Publicada em 14/03/12 15h42m
SVG: atualizacao Atualizada em 14/03/12 15h45m
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ABGLT irá debater propostas ao substitutivo de senadora

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O PLC 122/2006, que torna crime a homofobia, irá voltar à pauta do Senado em maio. No dia 15 do referido mês, está marcada uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com 300 convidados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT). O objetivo do encontro é a discussão sobre o novo substitutivo da senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao PLC, que é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006.

As sugestões apresentadas pela ABGLT ao substitutivo serão discutidas pela entidade em assembléia nacional, no dia 19 de abril em Belo Horizonte. A proposta de Iara Bernardi, ao propor o projeto, era incluir na Lei 7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, igualando-os ao racismo.

A senadora Marta Suplicy fez algumas tentativas de colocar o projeto em votação. Em 2011, apresentou substitutivo que permitia “manifestação pacífica contrária à homossexualidade”, mas encontrou contrariedade por parte dos militantes pelos direitos dos homossexuais.

Como o PLC 122/06 previa punição também às manifestações religiosas contrária à homossexualidade, Marta propôs que se garantisse o livre exercício dos cultos religiosos, bem como proteção aos locais de culto e suas liturgias. A ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA), discorda da idéia: “A elas (religiões) é garantida constitucionalmente, no art. 5º, VI [da Constituição] a inviolabilidade de liberdade de consciência e de crença. No entanto, isso não impede que uma entidade religiosa venha a ser processada por incitação ao racismo”.

Outro substitutivo apresentado por Marta previu penas de reclusão para quem deixar de contratar ou tratar de forma diferente um empregado, seja por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Também previa alterar o Código Penal para incluir a motivação por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre agravantes dos crimes e qualificadoras de homicídio.

Entretanto, até agora a CDH não votou nenhum dos substitutivos apresentados pela senadora. Caso, na nova tentativa, seja aprovado, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e então para o Plenário do Senado. Se aprovado pelos senadores, o projeto volta à Câmara de Deputados.

Fonte: Agência Senado
Foto: R7 Notícias
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Fritz Nunes (SEDUFSM)

 

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