TCU condena ex-reitor da UFPR Publicada em
Atualizada em
1170 Visualizações

O ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Carlos Augusto Moreira Júnior, além do ex- diretor da Escola Técnica da UFPR e atual secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do governo do Paraná, Alípio Leal, e o diretor-presidente do Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (Itde), Marcos Aurélio Paterno, foram condenados pelo TCU (Tribunal de Constas da União) a pagar multas de até R$ 600 mil e a devolver aos cofres públicos R$ 8,4 milhões, acrescido de juros. A condenação diz respeito a irregularidades em convênio assinado em 2004 para a oferta de cursos à distância.

A condenação está no acórdão 1257/12, da 2ª Câmara do TCU, julgado no dia 6 de março passado, e refere-se a convênio firmado em 2004 entre a UFPR, que tinha como reitor Carlos Augusto Moreira Júnior, a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), e o Itde. O convênio tinha o objetivo de oferecer cursos à distância de técnico em contabilidade, administração pública e privada e secretariado.

Para o TCU, não houve comprovação da aplicação regular dos recursos, além do que o Itde arrecadou recursos em nome da UFPR. O ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator da Tomada de Contas Especial que gerou o acórdão, argumenta, em seu voto, que a “gestão dos recursos financeiros da universidade não poderia ter sido delegada a qualquer entidade, seja pública ou privada”.

O Itde está obrigado a devolver R$ 8,4 milhões, mais os juros, aos cofres públicos, referente à arrecadação nesse valor feita pelo Instituto, que deveria ter sido revertida aos cofres da UFPR. De acordo com a Associação dos Professores Universitários da UFPR (Apufpr Sindicato), o Instituto terá de devolver R$ 25,3 milhões, que corresponde aos juros de mora aplicados sobre o R$ 8,4 milhões desde junho de 2004. Já os administradores da Universidade deverão pagar multas que variam de R$ 40 a 600 mil. Além de Alípio Leal e Carlos Augusto Moreira Júnior, também foi condenado Carlos Alberto Ávila, que foi o responsável pelo convênio.

Denúncia de professores

Em seu voto, o ministro Aroldo Cedraz, relator da tomada de contas, foi enfático ao responsabilizar os três ex-administradores da UFPR, mesmo que eles, na defesa, tenham tentado se eximir das responsabilidades. Agora, o acórdão será enviado à Procuradoria da República no estado do Paraná para que sejam ajuizadas as ações civis e penais contra os acusados.

A investigação do TCU foi originada em uma denúncia feita por um grupo de professores à Procuradoria da República no estado do Paraná, que requereu a instauração de um processo de sindicância pela UFPR.

Antes mesmo do início das investigações, a Apufpr já vinha denunciando as irregularidades do convênio, principalmente devido a pouca transparência nas contas e a falta de controle social sobre esse e outros convênios. Outro ponto criticado era o fato de os cursos serem oferecidos na modalidade de ensino à distância, que atende mais aos fins comerciais do que pedagógicos.

O presidente da Associação dos Professores Universitários da UFPR (Apufpr), Luiz Allan Künzle, vê com bons olhos a decisão do TCU. “Ao mesmo tempo em que é uma pena ver a universidade ser condenada por uma situação como essa, em que houve mau uso dos recursos públicos, é bom saber que o TCU está atento”, afirmou.

Fonte: ANDES-SN
Fotos: histórico.aen.pr.gov.br
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)