Governo diz que projeto dos 4% será retroativo a março
Publicada em
26/03/12 18h35m
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PL2203/11 só será debatido em abril, garante o relator
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), Sérgio Mendonça, afirmo na última quinta (22), que o PL 2203/2011 terá eficácia aos professores federais a partir de primeiro de março, independente da data de sua aprovação no Congresso.
A declaração foi feita durante a reunião com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF), que teve como pauta a discussão dos PLs que tramitam no Parlamento, que envolvem interesses dos SPF. Na semana passada, em entrevista à imprensa, Mendonça já tinha dito que o PL deverá ser retroativo.
Além disso, Mendonça disse que a SRT/MP estaria disposta a participar de uma audiência pública na Câmara para debater o tema. Outra questão polêmica em relação ao PL 2203 é a seção XXIV, que propõe alterar o Regime Jurídico Único no que diz respeito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Diante da cobrança das entidades de que o governo retire a seção do projeto, Mendonça disse que iria avaliar internamente e traria uma resposta na reunião agendada para o dia 28, quando será discutida a política salarial.
Em reunião realizada na manhã do mesmo dia com o ANDES-SN, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ser favorável à exclusão da seção XXIV do PL. O ANDES-SN, como parte integrante do Fórum dos SPF, volta a se reunir com a SRT/MP na quarta (28) para discutir a pauta unificada dos servidores e na quinta-feira (29) para a retomada das discussões acerca da reestruturação da carreira do professor federal.
A próxima reunião das entidades dos servidores públicos com o governo acontece durante a Marcha da Jornada Nacional de Lutas, em Brasília, que deve reunir na Esplanada dos Ministérios, manifestantes de diversas categorias e movimentos sociais articulados pelo Espaço de Unidade de Ação.
PL só para abril
A Confederação dos Servidores Federais (Condsef) participou na última terça (20) de uma reunião com o deputado federal Jovair Arantes, relator do projeto de lei (PL) 2203/11. O deputado informou à entidade que o projeto só deve ser discutido no início de abril, quando ele pretende promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás para fazer o debate.
A Condsef será convidada a participar da mesa e vai orientar suas entidades filiadas a enviar representantes de todos os estados para participar da audiência. A entidade destacou a importância de se discutir o projeto que traz uma série de problemas e incoerências com o que foi negociado com o governo.
Texto: ANDES-SN e Condsef
Foto: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)