Comissão da Verdade recebe apoio parlamentar Publicada em
Atualizada em 30/03/12 15h34m
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Muitos setores da sociedade civil brasileira vêm apoiando a instauração da Comissão Nacional da Verdade e, entre os parlamentares, vários projetos estão sendo apresentados para dar força política à Comissão Nacional. Exemplos disso são os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara de Vereadores de Natal, que visam, respectivamente, à criação de uma Comissão Estadual da Verdade e uma Comissão Municipal da Verdade. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a rede parlamentar, argumentando que “este país não aguenta mais esperar. O Brasil tem pressa de saber a verdade e mudar esse imaginário de nação cingida, porque isso impede à verdadeira democracia”.

Objetivando examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura brasileira, iniciada em 31 de março de 1964 e encerrada em 1985, a Comissão Nacional da Verdade foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas está ainda sem membros nomeados. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou uma “maldade” deixar unicamente para Dilma a tarefa da nomeação. “O parlamento tinha que ter pensado em um mecanismo que nos permitisse auxiliá-la nesta tarefa. A responsabilidade total pelas nomeações acabou deixando a presidenta suscetível a todo tipo de pressão”. O deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante da Subcomissão, diz que os brasileiros merecem ter conhecimento daqueles que mataram, torturaram e roubaram vidas. “A única forma de avançarmos é a mobilização. E este é o objetivo deste fórum”, ressaltou.

Nem todos, entretanto, veem com tantas esperanças a criação de tal dispositivo. Ainda em 2011, o deputado do PSOL, Ivan Valente, defendeu que o partido é favorável “a uma Comissão da Verdade de verdade”. Citando exemplos de países da América Latina e África do Sul, que fizeram Comissões da Verdade grandes, Valente diz que o papel da comissão é estabelecer a impunibilidade e trazer ao conhecimento de todas as práticas repressivas e torturadoras do Estado brasileiro.

As limitações apontadas ao dispositivo competem ao tamanho da comissão (limitada a sete membros), ao pequeno prazo para levantamento das informações (dois anos), ao período de análise muito extenso (o foco deveria ser o período da ditadura), à falta de recursos orçamentários, ao sigilo previsto para alguns documentos e a pouca autonomia para levantamento de dados e convocação de pessoas. Somado a isso, há a crítica de que as conclusões não poderão ser remetidas ao Ministério Público e à Justiça.

Fontes: Carta Maior, O Escrevinhador e site do deputado Ivan Valente
Foto:O Historiador
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Fritz Nunes (SEDUFSM)