União suspende nomeação de servidores
Publicada em
30/03/12 16h46m
Atualizada em
30/03/12 16h46m
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Governo quer esperar homologação de Fundos de Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta quinta, 29, que as contratações para o funcionalismo público serão suspensas até que os três fundos de previdência complementar sejam homologados. O período pode transcorrer por até 180 dias, sendo que a presidente Dilma Rousseff tem um prazo de 15 dias para realizar a sanção da proposta, aprovada na última quarta pelo Senado.
As nomeações congeladas, que totalizaram um número de 1.469 pessoas, são justificadas pelo governo como uma tentativa de segurar a posse dos novos funcionários para que sejam admitidos no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). “Enquanto isso, ficam congeladas as nomeações. Temos que preservar a política que será adotada. Não podemos permitir que haja uma situação de dúvida”, afirmou Garibaldi.
Os candidatos que terão de esperar pela nomeação foram admitidos nos seguintes órgãos: Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto Evandro Chagas(IEC), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério do Meio Ambiente, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o Ministério do Planejamento, o ritmo das nomeações dos concursados não irá ser alterado, pois as convocações terão como parâmetro a Lei Orçamentária em vigor e irão obedecer as prioridades da Administração Pública Federal.
A criação do Funpresp gerou atrito entre o funcionalismo público e o governo federal. Enquanto a posição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é positiva com relação ao fundo, argumentando que metade do déficit da Previdência hoje é causada pela aposentadoria do setor público e que o projeto dará mais solidez à previdência dos funcionários, as diversas categorias que integram o conjunto dos SPFs avaliam diferentemente.
Josemilton Costa, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lembra que o governo rejeitou uma emenda na qual se responsabilizava caso o Funpresp falisse ou tivesse algum problema que comprometesse a aposentadoria. “Com isso, o servidor não tem garantias e também fica sem saber o valor que vai receber ao se aposentar”, concluiu.
O presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro, também se manifestou por diversas vezes acerca do projeto que cria o Funpresp, considerado privatizante. Ele lembra que em assembleia dos docentes, ainda em 2011, o então PL 1992/07 foi rejeitado por unanimidade.
Fonte: O Dia
Foto: Arquivo/SEDUFSM
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Fritz Nunes (SEDUFSM)