Ex-agentes da ditadura serão convocados a depor Publicada em
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Em decisão tomada na última terça-feira, 17, a Comissão da Verdade decidiu convocar ex-agentes da ditadura para prestarem esclarecimentos sobre os crimes contra a humanidade cometidos durante o período (1964 – 1985). A decisão foi anunciada pela coordenadora da Comissão, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), em audiência pública que exibiu o documentário “Perdão Mister Fiel – o operário que derrubou a ditadura no Brasil”, de Jorge Oliveira.

O filme conta a história de Manoel Fiel Filho, operário alagoano assassinado em São Paulo durante uma seção de tortura no Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), um dos principais órgãos da repressão. Fiel era sindicalista e militante do Partido Comunista do Brasil (PC do B), e foi detido na fábrica onde trabalhava ao meio dia de 16 de janeiro de 1976. Sua prisão foi realizada por militares disfarçados de fiscais da prefeitura. Desde então, Fiel nunca mais foi visto com vida.

Mais tarde, os militares divulgaram boletim onde afirmavam que a morte de Fiel havia se dado por enforcamento com as próprias meias do operário, em situação similar a das mortes de José Ferreira de Almeida, Pedro Jerônimo de Souza e Vladimir Herzog, todas ligadas ao DOI-CODI. A série de assassinatos causou grande indignação na população, cuja pressão fez com que o presidente Geisel afastasse o diretor do DOI-CODI, afirmando que os militares não possuíam ordem para matar. Mais tarde, a exumação do corpo de Fiel confirmou a morte por estrangulamento.

Documentário oferece pistas

Algumas das entrevistas presentes no documentário chamam a atenção. A presença de detalhes, alguns deles até então desconhecidos, oferece novas pistas para os julgamentos e punições de torturadores. Um desses exemplos é a entrevista realizada com o ex-agente do Serviço Nacional de Informação (SNI), Marival Chaves. Na entrevista, o ex-agente, além de oferecer pistas importantes sobre o paradeiro de desaparecidos políticos, cita nomes e sobrenomes dos principais torturadores do período. Marival ainda narra, em detalhes, estupros, torturas e assassinatos cometidos durante a ditadura.

Sobre a tortura, o ex-agente salienta, ainda, que a prática fazia parte do treinamento de agentes, oferecida como a única alternativa para defender o país da ameaça comunista. Chaves ressaltou, ainda, que além do treinamento, os órgãos de repressão agregaram também psicopatas extremamente cruéis.

Para Maria Aparecida, filha de Fiel, a apresentação de tantas provas pode potencializar o julgamento dos crimes cometidos durante o período. “Não é possível que com todos os nomes revelados, a Lei não consiga encontrar uma forma de chegar até essas pessoas. Meu pai está morto, mas seus assassinos têm nomes, sobrenomes e endereços conhecidos. Não vivem na clandestinidade. É preciso que se faça Justiça”, afirmou.

Presente na audiência, Eliana Peres Torelly, procuradora-regional da República, afirmou que a disposição do Ministério Público de cobrar a Justiça tem esbarrado na Lei da Anistia, de 1979. O autor do documentário, Jorge Oliveira, interviu no mesmo sentido. “Eu não tenho expectativa nenhuma em relação à Comissão Nacional da Verdade, porque cabe ao legislativo rever a Lei da Anistia e criar condições para que os responsáveis pelos crimes da ditadura sejam punidos”, afirmou. A Lei de Anistia, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), absolve, inclusive, crimes contra a humanidade.

A coordenadora da Comissão, deputada Luíza Erundina, lembrou que um projeto de sua autoria, que reinterpreta a Lei de Anistia, está engavetado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Fonte: Carta Maior
Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara
Edição: Rafael Balbueno
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM