Enxurrada de críticas ao novo Código Florestal SVG: calendario Publicada em 26/04/12 15h42m
SVG: atualizacao Atualizada em 26/04/12 15h51m
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Votação na Câmara refletiu poder da bancada ruralista

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Apesar de a recuperação de 15 metros das margens de rios com até 10 metros ter ficado no Código Florestal, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) conseguiu aprovar seu parecer na íntegra, derrubando 21 pontos do texto do Senado que garantiam mais proteção às florestas.

Para Tasso Azevedo, consultor ambiental, essas mudanças tornam o texto muito pior e o resultado pode ser considerado vitória dos ruralistas. 'Não resta saída a Dilma senão vetar', diz. Um dos recuos é em relação ao cadastro rural. O texto do Senado dava um prazo de cinco anos para que os produtores fizessem o cadastro e só com isso eles poderiam pedir o crédito rural. Essa necessidade caiu.

Outro ponto é o que permite que terras indígenas e Estados da Amazônia que têm mais de 65% de sua área protegida por unidades de conservação (UCs), como o Amapá, tenham uma redução da reserva legal de 80% para 50%. 'Isso pode ser o caso também de Roraima. Já tem gente incentivando a criação de novas UCs para poder reduzir a reserva legal e desmatar mais', afirma Tatiana de Carvalho, da campanha Amazônia do Greenpeace.

'O pessoal ficou muito focado no artigo 62 (que falava da restauração das APPs) e se esqueceu dos outros pontos que podem aumentar muito o desmatamento', diz. Segundo ela, o que eventualmente venha a ser recuperado nas APPs não chega a compensar o que poderá ser desmatado agora. 'O texto tem tantas brechas que concedem anistia que a degradação só vai crescer.'

'Esse resultado mostra que o que é interesse público, como ar, água, é negociado como moeda de troca. A chantagem venceu o Brasil. O governo não operou, não fez absolutamente nada para mudar a situação. Quando perdeu na aprovação do texto da emenda 164 (que anistiava os desmatadores), em maio do ano passado, o placar foi de 273 a 182. Agora foi 274 a 184. O governo deixou isso acontecer', afirma Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica.

Fim da Mata Atlântica

Ele cita como ponto dramático a retirada do Código da definição de pousio (período sem uso do solo), que o texto do Senado considerava ser uma interrupção temporária de atividades agrícolas ou pecuárias por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.

'A ideia de pousio agora pode ser aplicada para tudo. Por exemplo, uma área abandonada por um proprietário que depois de muitos anos se regenerou e hoje apresenta uma mata secundária de novo poderia voltar a ser ocupada se ele alegar que é só um pousio e tem intenção de plantar de novo. Isso pode acabar com a Lei da Mata Atlântica', declara.

Sequestro do Congresso

“Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas. Pateticamente, a presidenta que tinha a maior base de apoio parlamentar na história recente deste país foi derrotada por 274 votos de uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer”, diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace.

“Desde o início do processo, o Brasil esteve refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao projeto de lei. A população, que se mostrou contrária à anistia aos desmatadores e a brechas que permitem mais devastação, foi o tempo inteiro ignorada”, acrescenta.

Dilma

“Enquanto o Congresso demonstra claramente que se divorciou de vez da opinião pública que deveria representar – e que em sua imensa maioria se opõe ao texto do código ruralista – resta à Dilma uma única alternativa. Ela tem de demonstrar aos brasileiros que está à altura do cargo que ocupa – e que ganhou ao prometer aos eleitores que não iria permitir anistia a criminosos ambientais nem novos desmatamentos”, afirma Adario. “Caso contrário, o governo vai dar provas de que é subjugado pelos ruralistas, ao sofrer mais essa derrota.”

Conforme o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a presidente Dilma Rousseff analisará o caso "com muita serenidade e frieza", com "responsabilidade diante do país" e de acordo com seus "princípios". O ministro fez referência à possibilidade de Dilma vetar diversos artigos do texto do Novo Código Florestal Brasileiro aprovado quarta-feira na Câmara dos Deputados.

SEDUFSM

A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) esteve entre as entidades que, em Santa Maria, promoveu o debate sobre o projeto do Novo Código Florestal Brasileiro. “Pudemos formar uma convicção clara de que o que foi proposto é um massacre contra o ambiente do país. Contudo, o governo que agora esperneia contra a aprovação dos congressistas e sua subserviência ao agronegócio e aos desmatadores é o mesmo que tem em sua base de apoio essa elite conservadora. É o mesmo governo que também está promovendo devastação em rios e florestas da Amazônia com os megaprojetos como Jirau e Belo Monte”. Portanto, diz Rondon, o texto aprovado na Câmara é coerente com a lógica privatista implementada pelo atual governo

Fonte: R7; UOL
Foto: Último Segundo, IG
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)


 

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