Decisão do STF sobre cotas repercute positivamente SVG: calendario Publicada em 27/04/12 17h37m
SVG: atualizacao Atualizada em 27/04/12 20h20m
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Ação contrária a essa política tinha sido movida pelo DEM

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Movimentos sociais étnicos comemoram a institucionalização do sistema de cotas raciais nas universidades. Na UFSM, alguns professores ouvidos pela SEDUFSM também elogiaram a decisão, que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter unânime, nesta quinta-feira, 26.

Para Edson França, presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), o fato foi uma vitória do movimento negro. “Temos feito um debate de ações afirmativas. Essa luta, especificamente, travamos desde 2003, com a implantação das cotas em várias universidades", afirmou Edson .

A decisão foi a resposta à ação proposta pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva hoje 20% das vagas do vestibular para estudantes negros. O processo, defendido principalmente pelo senador Demóstenes Torres, argumentava que as cotas raciais feriam o princípio de igualdade. Também foi julgado, na ocasião, um Recurso Extraordinário movido por aluno da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A instituição reserva 30% de suas vagas para egressos da rede pública, sendo metade destinada aos candidatos que se declararem negros na instituição. O estudante alegou que obteve notas superiores às dos cotistas e contestou sua eliminação.

O vice-presidente da SEDUFSM e professor do departamento de História da UFSM, Júlio Quevedo, acredita que finalmente se fez justiça nesse país. “Está se reparando situações de exclusão histórica, em que indígenas e negros estiveram afastados e impedidos dos bancos escolares universitários. Finalmente a política de cotas se concretiza. Seus opositores, agora, terão que engolir pela via legal toda sua carga preconceituosa”, defendeu o professor.

A legalização das cotas também foi saudada pela 1ª secretária do sindicato e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), Carmem Gavioli. “Agora se tornou um fato reconhecido pela Justiça, então não existe mais condições de alguém defender que as cotas acabem porque são inconstitucionais”, diz a professora. Carmem ainda lembrou que, apesar de o sistema de cotas já ser uma realidade em várias universidades, os cotistas ainda enfrentam preconceito. “Acho que, com essa decisão, aqueles que ainda não querem os cotistas vão pensar duas vezes antes de fazer ou dizer determinadas coisas”, completou.

Na avaliação do professor do curso de Direito da UFSM e coordenador do Observatório de Ações Afirmativas para acesso e permanência nas Universidades Públicas da América do Sul (Afirme), José Moura Filho, a decisão do STF foi a consolidação de uma luta de anos. “Isso só corrobora que a universidade está no caminho certo para as cotas. Embora a conquista ainda seja limitada, do ponto de vista das ações afirmativas como um todo, foi um avanço”, diz o professor.

Texto: Bruna Homrich (estagiária) com informações de Rede Brasil Atual e Portal Vermelho
Foto: Portal Vermelho
Edição: Fritz Nunes (SEDUFSM)

 

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