Projeto do Pronatec tranca pauta da Câmara SVG: calendario Publicada em 01/08/11 16h57m
SVG: atualizacao Atualizada em 01/08/11 17h02m
SVG: views 350 Visualizações

Roberto Leher critica financiamento público do ensino privado

Alt da imagem

O Plenário da Câmara dos Deputados retomará as votações nesta semana, a partir desta terça-feira (2), com a pauta trancada por seis medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). (Leia mais abaixo a avaliação sobre o projeto feita pelo professor da UFRJ e ex-presidente do ANDES-SN, Roberto Leher).

O projeto que cria o Pronatec tramita com urgência constitucional e também trancará a pauta de eventuais sessões extraordinárias do Plenário. Para retirar a urgência, o governo queria um acordo que garantisse mais tempo para negociar a proposta de regulamentação da Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), mas a oposição não aceita o adiamento dessa votação. O governo quer tempo para negociar com os estados, municípios e com o Senado, de forma que os senadores aprovem o texto da Câmara.

Outras medidas que trancam a pauta:

- 531/11, que concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física de escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
- 532/11, que submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)e muda a estrutura da empresa de Correios (ECT);
- 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;
- 534/11, que diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no Brasil;
- 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, pelo qual a União fica autorizada a transferir recursos financeiros a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.

Roberto Leher analisa o Pronatec

Em abril deste ano, às vésperas do lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Tecnológico (Pronatec), o ex-presidente do ANDES-SN e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, analisou o programa. A entrevista concedida por Leher foi publicada no site “Barricadas Abrem caminhos”.

Confira partes da entrevista:

Pergunta- Qual a relevância da opção pelo financiamento de vagas em instituições privadas numa estratégia de fortalecimento da educação profissional como o Pronatec?

Resposta- Esse é um elemento central porque indica uma tendência geral de política educacional que está em curso, assentada num modelo de parcerias público-privadas. O que nós temos até agora de informação, de fato, as ferramentas para viabilizar o Pronatec seriam o Fies e o Prouni. É importante destacar que o Fies, que é um programa de bolsa, é extremamente oneroso para o Estado porque, embora seja empréstimo, é subsidiado a juros de 3,4% ao ano, quando a taxa ‘selic’ básica de juros é de 11,5%. A diferença de 11,5% para 3,4% é custeada pelo Estado. Esse gasto, hoje, já ultrapassa, seguramente, R$ 500 milhões por ano e, com a expansão agora para as escolas técnicas, nós podemos ter uma projeção de que aumentaria até de forma exponencial. Temos hoje no país uma grande rede de escolas técnicas privadas. É importante destacar que a inclusão das escolas técnicas no Fies e também no Prouni era uma reivindicação do PMDB. Se nós analisarmos o programa de governo apresentado pelo PMDB à Dilma Roussef quando eles fizeram a coalizão, vê-se que o partido reivindicava a inclusão das instituições de ensino médio privadas no Prouni. Concretamente, isso significa uma enorme transferência de recursos públicos para uma rede privada que tem propósitos de formação que são particularistas. Não casualmente, em todas as entrevistas que nós pudemos acompanhar sobre o Pronatec encontramos a afirmação de que a base estrutural desse programa será uma articulação do sistema S com os Ifets (Institutos Federais de Educação Tecnológica). Como nós sabemos, o sistema S sobrevive com recursos públicos indiretos, uma contribuição compulsória que é repassada para os consumidores e, portanto, pode ser entendida como recursos pagos pela sociedade. Ainda assim, nós sabemos que, aproximadamente 50% dos cursos do Senai, por exemplo, são pagos — e muito bem pagos, diga-se de passagem. Com o Pronatec, a ‘gratuidade’ (leia-se subsídio público), vai ampliar o percentual de vagas ditas gratuitas no sistema S. Com isso, nós vamos ter, além dessas contribuições que já estão estabelecidas, um novo afluxo de recursos públicos no sistema S por meio do Fies e do Prouni. No caso do Prouni, isso se dá por meio de isenções tributárias; no caso do Fies, por meio de juros subsidiados para compra da mercadoria educação.

P- O MEC tem se dedicado a tentar ampliar o número de vagas gratuitas do sistema S e tudo indica que o Pronatec tratará disso também. Essas coisas estão interligadas?

R- Claro. Eles estão chamando de ‘gratuitas’ as vagas que o Estado compraria do sistema S. O Estado, ao invés de fortalecer sua rede pública, compra vagas no setor privado, para disponibilizá-las como se fossem públicas. Essa é uma lógica de política. É preciso também refletir sobre a natureza da formação. Tanto o sistema S quanto o projeto desejado para os Ifets resultam atualmente de acordos feitos pelo governo brasileiro com a Usaid (United States Agency for International Development) — e essa não é uma suposição porque há documentos que comprovam. Isso não quer dizer que seja o projeto praticado pelos Ifets, porque há muitas contradições e lutas dentro dessas instituições sobre a natureza da formação. Mas, já desde 2006, o governo brasileiro procurou a Usaid para assessorar na expansão dos Ifets. E o que a Usaid está propondo para o Ifets é um modelo estadunidense dos chamados ‘community colleges’, que são aquelas instituições pós-secundárias estadunidenses que ofertam cursos de curta duração e bastante pragmáticos, orientados para as demandas específicas do mercado de trabalho. Isso resulta de uma política que vem sendo construída em comum acordo com a Usaid e que, portanto, agora se estrutura como uma política geral para a educação tecnológica brasileira. Parece que é um programa extremamente preocupante no sentido de que vivemos um retrocesso brutal em relação àquilo que nós tínhamos de bom dentro das escolas técnicas federais, que foi toda a reflexão de educação politécnica feita a partir dos anos 1980. Isso significa dizer que a matriz conceitual do decreto 2208/97, feito por (Fernando Henrique) Cardoso, que promove a desvinculação entre a educação profissional e a educação propedêutica — modelo esse que ficou confirmado no decreto 5154/04 — serve como uma grande política para a formação profissional dos jovens. Em última instância, nós podemos dizer que o Estado brasileiro está organizando e subsidiando uma formação unilateral, assentada nos pressupostos do capital humano, como política pública de educação. Mas, conceitualmente, essa política não pode ser pública. Primeiro, porque tem objetivos particularistas de formação e, segundo, porque resulta dessas parcerias público-privadas. Então, o financiamento público de vagas na rede privada não é um detalhe menor; talvez seja um detalhe constrangedor para os seus elaboradores. Objetivamente, temos uma política consistente, de longa duração, que vem da época de (FH) Cardoso e que se consolida no governo de Lula e agora no governo Dilma.

P- O argumento para esse financiamento de vagas em instituições privadas é que a rede pública não dá conta da demanda. O argumento para essas iniciativas no ensino superior foi o mesmo? Isso é verdade?

R- É óbvio que no Brasil nós não temos uma rede pública de educação superior que atenda às demandas e necessidades sociais do país e contemple os anseios da juventude. A questão que nós temos que nos colocar é: frente a um fato concreto, que é o reduzido tamanho da rede pública de educação superior, qual a alternativa que temos? Na ditadura civil-militar, a alternativa foi ampliar, com subsídios públicos, a rede privada. Qual o resultado disso? A maior parte da juventude que hoje está cursando educação superior recebe uma educação que não pode ser caracterizada como educação superior. As pessoas concluem a graduação com uma formação extremamente deficiente, que não contribui para que a juventude possa ter uma interação virtuosa, crítica, criativa no mundo do trabalho. O pressuposto fundamental é a manutenção de uma divisão social do trabalho em que a maior parte da juventude vai desempenhar tarefas de trabalho simples — claro que Marx, quando criou essa categoria, chamou atenção de que esse é um conceito que tem que ser analisado historicamente; claro que o trabalho simples de hoje não é o mesmo de 200 anos atrás. Há, portanto, um horizonte de formação humana que pressupõe que a maior parte da juventude vai desempenhar tarefas simples, que não exijam um grau de escolaridade muito sofisticado. Então, na realidade, estamos não só perdendo a chance de alterar essa correlação do público e do privado no Brasil, no que diz respeito à educação superior, mas, ao contrário, estamos azeitando a máquina pública para operar a expansão privada. Trata-se, portanto, de uma opção pelo fortalecimento do setor privado. Isso tem um desdobramento, a meu ver, muito grave. Eu não duvido de que, em alguns anos, nós vamos ter uma situação parecida com a do México, em que grande parte da juventude vai, inclusive, recusar esses cursos. Como hoje nós já temos uma evasão enorme nas instituições de nível superior do Prouni porque muitos jovens percebem claramente que aquilo é uma enganação.

Texto: Fritz R. Nunes com informações da Agência Câmara e Blog ‘Barricadas Abrem Caminhos’
Foto: Agência Senado
Assessoria de Impr. da SEDUFSM

 

SVG: camera Galeria de fotos na notícia

Carregando...

SVG: jornal Notícias Relacionadas

Breno Altman lança livro “Contra o Sionismo” em Santa Maria

SVG: calendario 27/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Evento promovido pela Sedufsm e Comitê Palestina Livre acontece no dia 9 de abril, no campus da UFSM

Docentes rechaçam minuta sobre grupos e espaços de pesquisa

SVG: calendario 27/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia discutiu proposta da reunião, que tem prazo até 3 de abril para envio de contribuições

Sedufsm visita campus UFSM Cachoeira do Sul para integração com docentes

SVG: calendario 26/03/2024
SVG: tag Sedufsm
Atividade faz parte da programação de acolhimento do início do semestre letivo, e tem como objetivo conversar sobre demandas que afetam a categoria
Veja todas as notícias