Deputada do PSDB critica efeitos da MP 568 Publicada em
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A Medida Provisória 568/2012, antes Projeto de Lei 2203/2011, vem causando descontentamento entre diversos segmentos de servidores públicos federais e sendo criticada, em especial, pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Andreia considerou a redação apresentada pelo governo federal desrespeitosa para com médicos integrantes de diversas carreiras do serviço público, além de retroceder na saúde pública do país.

A MP, publicada originalmente no Diário Oficial da União no último dia 14, prevê, entre outras medidas, a redução do salário dos médicos federais em 50%. Tomando como referência 20 horas semanais, reduzem a tabela salarial dos médicos à metade. A deputada tucana apresentou duas emendas à Medida. “Não podemos esquecer que esta MP traduz exatamente o pensamento do governo federal, que tem maioria folgada no Congresso, portanto, qualquer alteração no texto só será conseguida a partir da mobilização de todos os interessados”, alerta a deputada.

A primeira emenda suprime os artigos 42 a 47, que se referem à jornada de trabalho dos médicos. “Por que, neste momento, se excluir algo que existe desde 1997 com caráter opcional e não compulsório, o que garante ao administrador público a possibilidade de concessão nos casos que realmente se fizerem necessários?”, indaga a parlamentar. O questionamento refere-se à Lei 9.436/1997, que sancionou, sob a forma de opção e não obrigatoriedade, a disponibilidade da jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas.

Para legitimar a inconstitucionalidade da redução salarial, a MP cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde ao valor que o médico recebe além dessa nova tabela. Assim, todo reajuste, progressão variada (inclusive por titulação) e outros ganhos financeiros, incluindo reajustes regulares das aposentadorias e pensões, ao invés de incorporarem os salários dos servidores, servirão como forma de desconto para equiparação à VPNI, até que o salário seja igualado à tabela.

Além dessa emenda, Andreia Zito propõe outra, que consiste na supressão do inciso II do art. 105 da MP 568, que revoga a citada Lei 9.436/1997. A deputada diz que a revogação de tal lei prejudicaria o bom andamento exigido das organizações da área da saúde que funcionam sob a responsabilidade da administração federal.
Ambas emendas foram encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).

Mobilização em Brasília

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e outros representantes da categoria vão se reunir em Brasília com parlamentares para buscar apoio para a retirada dos artigos que estabelecem os valores para a jornada de 40 horas. Eles vão se encontrar também, com técnicos do Ministério do Planejamento. Para os servidores, a mudança é inconstitucional.

Ato em Copacabana

Os médicos organizam um ato público para o próximo domingo, na Praia de Copacabana, às 10h, contra a proposta do governo federal. O sindicato vai promover também, toda segunda-feira às 19h, assembleias para definir as etapas que serão estabelecidas.

Fonte: Site da Condsef e Blog do Servidor
Foto: Asdner
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Fritz Nunes (SEDUFSM)