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Deputado propõe aumento do Piso até 2023

Em audiência na Câmara, CNTE cobrou cumprimento da Lei

Publicada em 23/05/2012 10h28m

Newton Lima (PT-SP) defende Piso de R$2,8 mil

O deputado Newton Lima (PT-SP) defendeu, em audiência pública sobre o Piso, realizada na última terça-feira, 21, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o aumento do piso nacional dos professores da educação básica do Brasil para R$ 2,8 mil. Tal valor, no entanto, poderia ser atingido até o ano de 2023, período final de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE- PL 8035/10). O PL, que traz as diretrizes para a educação nos próximos dez anos, está sendo analisado na Câmara.

A audiência, solicitada pelo deputado Luiz Noé (PSB-RS), teve entre seus participantes o secretário de Administração de Pernambuco, Ricardo Dantas; a secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália Nascimento; o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos e o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida.

CNTE pede respeito à Lei do Piso

Ainda na audiência da terça-feira, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto de Almeida, defendeu que o piso salarial seja pago a todos os professores do país. O CNTE informou que pelo menos 17 estados não pagam o valor mínimo previsto em lei para os docentes da educação básica - R$ 1.451 por 40 horas semanais (Lei 11.738/08).

Para justificar o descumprimento da lei nacional, prefeitos e governadores alegam não ter recursos suficientes para pagar o valor. Segundo a lei que instituiu o piso, a União pode complementar o valor, mas os gestores reclamam das dificuldades burocráticas para tal. Canuto, entretanto, disse que é possível que os estados e municípios garantam os recursos necessários com melhorias na gestão dos valores já disponíveis.

“O valor do piso é tímido para a importância da educação brasileira. A quantidade de professores vem diminuindo e os estudantes universitários não querem mais ser professores. Se continuarmos da forma como estamos, não haverá profissionais suficientes para nossos estudantes no futuro”, alertou o vice-presidente da CNTE.

Fonte: Agência Câmara
Foto: claudiohumberto.com.br
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Fritz Nunes (SEDUFSM)