Senadora gaúcha critica efeitos da MP 568 SVG: calendario Publicada em 25/05/12 12h22m
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Ana Amélia convidará ANDES-SN para audiência pública

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Senadora Ana Amélia diz que medida reduzirá salário de algumas categorias

A Medida Provisória 568/2012 foi criticada nesta quinta (24) pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS). Para ela, o texto é equivocado e, por resultar na redução salarial de diversas categorias, é inconstitucional. A senadora afirmou que a presidente da República, Dilma Rousseff, deveria editar outra medida provisória para corrigir os erros da MP 568/2012, que prevê a possibilidade de aumentos, mas teria como efeito imediato a redução salarial para certas categorias.

“A redução de salários é inconstitucional e não pode ser abrandada por compensações que, mais cedo ou mais tarde, poderão ser retiradas ou modificadas”, argumentou Ana Amélia. Ela sublinhou que a MP foi mal recebida pelos servidores públicos federais, em especial das áreas da medicina e da medicina veterinária.

O texto, explicou ela, altera de forma substancial a jornada de trabalho, as gratificações e a remuneração básica dessas categorias. Na prática, a MP causará uma redução salarial de 50% aos médicos e veterinários, por exemplo. A mudança deve atingir inclusive profissionais já aposentados. Também os agentes comunitários de saúde e os servidores do Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs) podem ser penalizados. De acordo com a senadora, a MP reduz seus salários em até 70%.

Para tentar outra solução para o problema, a senadora informou ter requerido uma audiência pública na comissão mista destinada a emitir parecer à MP 568/2012. Seriam convidados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa; a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Marina Barbosa Pinto; e o secretário de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.

Texto: Agência Câmara
Foto: Agência Senado
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

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