Governo Bolsonaro, onda conservadora e o passado sempre presente Publicada em 07/07/2020 261 Visualizações

Jair Messias Bolsonaro é produto de uma nova correlação de forças políticas no bloco dirigente e inseriu no debate público, com um alcance e projeção inéditos, a questão da postura do governo e seus representantes em um Estado Democrático com relação ao passado autoritário recente. Bolsonaro e o bolsonarismo, ou seja, o conjunto de seus seguidores irredutíveis, reproduzem elementos do histórico conservadorismo de parte significativa da sociedade. Reatualizaram esse histórico ao encontrarem espaço como resposta imediata à crise de representação política, exposta e potencializada pela Operação Lava Jato (que identificou sujeitos do sistema político à corrupção e espúrias relações entre empresários e o poder público) gerando insatisfação e descrédito no sistema político como um todo. Na ausência de projetos progressistas com credibilidade e na incapacidade de os partidos da esquerda tradicional responderem a estas insatisfações, preponderou a retórica antipolítica e grupos conservadores apropriaram estas demandas.

Estes grupos canalizaram parte destas insatisfações em votos ao candidato que se apresentou como outsider, nacionalista, livre de ideologias e portador de soluções imediatas. Outra parte significativa do eleitorado, cerca de um terço, desconsiderou as eleições ou não acolheu nenhuma das 13 opções apresentadas como candidatos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, no segundo turno das eleições em 28 de outubro de 2018, foram 31.371.704 de abstenções (21,30%), 8.608.105 anularam seu voto (7,43%) e 2.486.593 (2,14%) votaram em branco.

Uma série de elementos se somaram não apenas viabilizando a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas, mas o avanço de uma agenda conservadora. Entre estes elementos podem ser elencados a disfuncionalidade das instituições (gerando desconfiança e rejeição da sociedade), a exaustão do modo petista de governar, o chamado “lulismo”, que, apesar dos avanços em políticas sociais, acabou por seguir práticas tradicionais, e por vezes não republicanas, da velha política brasileira. Soma-se nessa conjuntura a emergência de uma cultura política digital anti-institucional, a frustração pela ineficiência ou mesmo ausência de políticas públicas (principalmente nas áreas de segurança e saúde), adicionada a uma grave crise econômica. Não deve ser desprezada também a reação de atores que se percebiam excluídos ou desprestigiados da arena política (como a oficialidade militar, as forças de segurança e religiosos neopentecostais). Jair Bolsonaro se tornou um fenômeno eleitoral sem parâmetros, elegendo candidatos que declararam apoio à sua campanha em todas as regiões do país (e nos principais colégios eleitorais). A onda “bolsonarista” seduziu até mesmo partidos vinculados historicamente à luta pela redemocratização (como o MDB) e fez com que Eduardo Bolsonaro (o filho) se tornasse o deputado federal mais votado da história (1.814.443 votos) e Flávio Bolsonaro (o outro filho) fosse eleito senador pelo Rio de Janeiro com 4,3 milhões de votos. O terceiro filho, Carlos Bolsonaro está no quarto mandato como vereador no Rio de Janeiro (em 2000, aos 17 anos se tornou o mais jovem vereador do Brasil). Sobretudo, a vitória amplificou o impacto de seu discurso e o alcance de suas ações refletem em políticas de governo.

As manifestações do governo Bolsonaro (corroborado por membros do governo e seu círculo familiar), destacam no debate público questões sobre a conduta violadora do Estado durante o regime civil-militar, mas, importante, a partir de posições negacionistas. O governo passou a desconstituir as demandas por memória, verdade e justiça. Procura cristalizar uma visão positiva do golpe de 1964, do regime, de suas ações e de seus agentes, promovendo uma narrativa e uma memória apologética da ditadura. Assim, a forma e o conteúdo das manifestações oficiais sugerem novas abordagens legitimadoras do histórico de violações sistemáticas dos direitos humanos (mais contumazmente aquelas perpetradas durante o regime civil-militar). Tais declarações e suas reações (ou ausências delas na sociedade) simbolizam mecanismos de legitimação de uma representação do passado que vêm sendo cada vez mais disseminadas em redes sociais, e se integram aos embates e disputas pela memória, pela construção e reconstrução de narrativas do regime civil-militar e de seus personagens bem como da ressignificação do “patrimônio ditatorial” na afirmação de um projeto político vinculado ao governo. Portanto, no processo de embates pela hegemonia da narrativa do passado recente, relativismo e negacionismo se tornaram recorrentes; as palavras e a própria história perderam significado objetivante, tornaram-se fake history.

De uma perspectiva histórica, a menção elogiosa à reconhecidos torturadores e violadores de direitos humanos é produto de uma posição frente à institucionalidade construída no processo de redemocratização, por certo mantém relação com o acirramento de posições após os movimentos de rua de 2013 principalmente, dos embates envolvendo as instituições políticas, do questionamento de mecanismos de acesso e manutenção de poder, da fragmentação e radicalização polarizada dos segmentos sociais, da transferência dos debates políticos para as instâncias jurídicas e da estagnação econômica. Está relacionada às instabilidades criadas ou potencializadas nas gestões de Lula e Dilma Rousseff. Mas também, a postura de Bolsonaro explicita a rejeição à institucionalidade forjada após 1985 e a percepção da incapacidade de as estruturas políticas abarcarem conflitos e tensões.

Bolsonaro e seu governo romperam a base que sustentou o exercício do poder e da governabilidade, consagrada na transição de ordenamentos e seguida pelos sucessivos governos pós regime civil-militar (de Sarney em 1985 à Temer em 2018), a qual era pautada pelo equilíbrio, pela conciliação e pelo consenso. Bolsonaro reafirmou explicitamente a permanência e continuidade de um pensamento elitista/autoritário que não mantém apreço pelo sistema político e pela democracia e, de outro modo, marcou a ruptura do pacto de conciliação que viabilizou a transição.

O elogio ao torturador Ustra quando do voto do deputado Bolsonaro em 17 de abril de 2016 no processo de admissibilidade do impedimento por crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff (e o voto de parcela ligada ideologicamente ao candidato à presidente Bolsonaro), simbolizou o regresso ao ativismo de determinados grupos sociais que se invisibilizaram e se calaram (no sentido de terem suas versões, memórias e narrativas reprimidas) após a transição de ordenamentos (setores vinculados ao regime, principalmente a oficialidade militar mas também apoiadores civis, para os quais a lembrança aos tempos da ditadura representaria a violação da própria Lei da Anistia dado que, segundo estes, a lei teria sido pautada pelo esquecimento mútuo). Como sequência, a postura do governo Bolsonaro e a ênfase do presidente em realçar positivamente o regime civil-militar, seus atores e suas ações, e desqualificar a resistência e os opositores, demarcam um esforço em reverter a “batalha da memória” que (segundo Martins Filho) na visão da oficialidade militar, a esquerda teria se apropriado mesmo que derrotada na “batalha das armas” durante o regime.

Visto sob uma perspectiva histórica, o voto de Bolsonaro (e em Bolsonaro) foi produto de um processo maior de exaustão da conciliação pelo alto que viabilizou a transição. A ausência de uma memória pública do período 1964-1985 tendo a violação de direitos fundamentais no centro de qualquer análise ou retrospectiva da ditadura como característica que definiu tal regime, possibilitou a construção de pontes entre o passado e o presente mantendo um “patrimônio ditatorial” intacto. Estas pontes tornam possível aos brasileiros, inclusive a seu mais alto mandatário, lançar um olhar laudatório sobre o regime, concebendo-o como fruto das aspirações e desejos da população (e por isso mesmo, permite ratificar o enraizamento destas inclinações até a atualidade) o que então legitimaria a intensidade da vigilância, repressão e violência imposta pelo regime a oposicionistas, dissidentes, críticos, “inapropriados” (àqueles que saiam do padrão comportamental aceito) e adversários (reais, potenciais ou imaginados).

Os levantes conservadores, a relativização do regime democrático, a crítica às instituições políticas e adoção de um discurso populista autoritário não são exclusividades do Brasil (proliferam em países como Hungria, Polônia, Turquia e Filipinas), mas aqui assumem outras características e consequências em razão das particularidades da construção política social do país e, especificamente, da reestruturação democrática pós 1985, entre as particularidades históricas que se normalizaram estão o patrimonialismo (ou seja, a apropriação privada do bem público), desigualdades sociais, a violência, a herança escravocrata e o racismo que ao fim constituíram um autoritarismo estrutural na sociedade brasileira. Portanto, tanto a atuação do ex-deputado quanto as posições do atual presidente, são componentes de uma conjuntura política radicalmente polarizada, mas fundamental perceber, mantém relação com uma visão já enraizada que normaliza o histórico de rupturas na ordem democrática e banaliza a institucionalização da violação dos direitos humanos em nosso cotidiano.

*Professor Associado lotado no departamento de Turismo da UFSM. Graduado, mestre e doutor em História. Membro do Conselho Científico da Rede Internacional de Estudos dos Fascismos, Autoritarismos, Totalitarismos e Transições para Democracia (REFAT).