Só greve geral evita desmonte da previdência, diz presidente da Sedufsm Publicada em
Atualizada em 01/04/19 17h55m
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Para impedir o avanço do desmonte da previdência pública, consubstanciado no projeto de reforma da previdência (PEC 06/19), encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro, somente através de uma greve geral. A avaliação é do presidente da Sedufsm, professor Júlio Quevedo, que se manifestou a docentes do Colégio Politécnico da UFSM, na última quinta, 28, na abertura da reunião que deu sequência aos encontros promovidos pelo sindicato para discutir a reforma da previdência com professoras e professores.

No entendimento de Quevedo, se for analisado com base em dados levantados por entidades como a Auditoria Cidadã da Dívida, não haveria necessidade de se fazer reforma no sistema previdenciário. O que se faz necessário, conforme o sindicalista, é cobrar a dívida dos grandes devedores, que sangram os cofres do Estado. Por outro lado, Júlio Quevedo analisa também que é preciso resistir a posturas que tentam intimidar, como a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ameaçou cortar salário de servidores caso a reforma não seja aprovada.

A pergunta que todos fazem: qual o objetivo dessa reforma?

Na análise do advogado Heverton Padilha, que participou da reunião no Politécnico, a PEC 06/19 não tem por objetivo único equilibrar as contas, como alardeia o governo, e sim, jogar nas costas do trabalhador a conta a ser paga. E esse repasse de responsabilidade aos trabalhadores não se resume ao atual momento, mas aponta essa lógica para o futuro. O principal objetivo do governo com esse projeto é tirar a previdência do texto constitucional, permitindo futuramente alterações através de lei complementar, cujo quórum para aprovações é menos que no caso de emenda constitucional, diz Padilha.

A outra alteração significativa na previdência a partir do projeto do governo de Jair Bolsonaro é a capitalização. O advogado destaca que, hoje, a previdência está vinculada à Seguridade Social (que compreende a área de Saúde, Assistência Social e Previdência). Se a proposta governamental for aprovada pelo Congresso, se institui a capitalização, modelo trazido do Chile da ditadura Pinochet, em que não há mais o regime de repartição. O sistema previdenciário passa a ser uma espécie de poupança, integrada apenas com a contribuição do trabalhador, sem a parte hoje existente que é a do setor patronal. Heverton Padilha comenta que não encontrou exemplos de países desenvolvidos em que a previdência funcione através do sistema de capitalização.

Confisco salarial

E se não bastasse a série de alterações no sistema previdenciário, com seus prejuízos profundos a quem pretende se aposentar, há ainda um outro aspecto que merece atenção. Conforme o diretor da Sedufsm, professor Gihad Mohamad, pela proposta do governo fica criada uma contribuição extraordinária para aposentados e pensionistas, no caso de haver déficit nas contas da previdência. Essa liberalidade para o governo ampliar “excepcionalmente” as contribuições, com a criação de alíquotas progressivas poderá representar, na prática, um confisco salarial, critica Gihad.

Dentre outras modificações na realidade hoje existente, o diretor da Sedufsm ressalta a extinção das regras de transição, o que afeta drasticamente quem está para se aposentar, mas ainda não tem tempo ou idade suficientes. Também cita que a acumulação de aposentadoria e pensões passa a ser extremamente restrita e que acaba a aposentadoria por invalidez, que passa a se chamar aposentadoria por incapacidade, o que implica, em termos práticos, na extinção da aposentadoria por doenças graves.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm