Reforma não reduz privilégios e atrela previdência ao mercado financeiro Publicada em
Atualizada em 17/04/19 17h16m
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O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06/19, encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, não reduz privilégios e ainda atrela o futuro das aposentadorias ao mercado financeiro, a partir do item que prevê a capitalização. A avaliação é do professor Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm, que esteve na tarde de segunda, dia 15, no campus da UFSM de Cachoeira do Sul, para conversar com docentes e técnico-administrativos, sobre a contrarreforma da previdência. Ele estava acompanhado do advogado Heverton Padilha, que integra a assessoria jurídica da seção sindical.

Conforme análise do professor, o governo, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em combater privilégios do funcionalismo civil. No entanto, em relação aos civis, não há privilégios, tendo em vista que reformas anteriores já acabaram, por exemplo, com a aposentadoria especial de professores do ensino superior, e também derrubaram a integralidade e a proporcionalidade.

Mas, para quem propagandeia o fim de privilégios, o quadro real não é bem assim, ressalta Gihad. Ele argumenta, por exemplo, que no caso dos militares, que encaminharam uma proposta separada, o percentual que eles descontam, hoje de 7,5%, será escalonado até 10,5%, ainda abaixo dos 11% já em vigor para os civis. Enquanto as mudanças propostas pelo governo através da PEC 06/19 representam uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, a dos militares chega a apenas R$ 1 bi em 10 anos. Além disso, as forças armadas mantêm a paridade e a integralidade.

Mudanças drásticas

Para o advogado Heverton Padilha, desde que foram iniciadas as reformas do sistema previdenciário (a primeira delas foi em 1998, no governo FHC), a que foi proposta por Bolsonaro através da PEC 06/19 é a que promove mudanças mais drásticas nas aposentadorias. Isso porque no cerne dela está a desconstitucionalização, ou seja, retira da legislação a necessidade de a previdência constar da Constituição. E, se assim for, quaisquer alterações nas aposentadorias, poderão ser propostas não por emenda constitucional, que exige quórum elevado para aprovação, mas sim por projeto de lei complementar.

O outro aspecto trágico da reforma de Bolsonaro é a instituição do sistema de capitalização das aposentadorias. A partir dessa proposição, a previdência funcionaria como uma poupança individual, sendo sustentada apenas pela contribuição do (da) trabalhador (a), sem a parte patronal. E passaria a ser gerida por fundos de previdência, o que a tornaria refém das oscilações de mercado.

Resistência

No entendimento de Gihad Mohamad, diretor da Sedufsm, é preciso que docentes, técnicos e estudantes, se organizem para resistir à série de ataques, que não se resume à previdência. Para ele, só uma greve geral na qual pare todo o país se poderá dar um basta a esse projeto nefasto aos trabalhadores. O dirigente sindical também lembra que outros temas precisam ser atacados, como o da reforma trabalhista, e a própria revogação da EC 95/16, que está gerando uma crise orçamentária nas universidades.

Aliás, é o enxugamento constante de recursos que tem levado ao atraso de obras nas universidades que já deveriam estar prontas há anos, como é o caso dos prédios do campus da UFSM em Cachoeira do Sul. Vários blocos ainda estão em andamento, mas de forma lenta devido ao contingenciamento da verba da UFSM.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm