Reforma administrativa de Bolsonaro ataca servidor público Publicada em
Atualizada em 18/10/19 17h39m
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Desde o início do ano, o governo Bolsonaro vem discutindo a implementação de uma reforma administrativa no serviço público. A proposta, que toca inclusive na estabilidade do funcionalismo, traz uma série de medidas que, segundo o governo, são voltadas à “descentralização, a redução de gasto governamental e a revisão do tamanho e do papel do Estado”. A elaboração da reforma tem sido coordenada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. 

A ideia geral da proposta consiste na extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; na redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo; na adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho; na ampliação da contratação temporária, entre outras medidas.

Para o diretor da Sedufsm e professor da UFSM, Gihad Mohamad, a reforma deve ser vista com preocupação por parte dos servidores públicos. “Essa reforma vem para ter maior poder sobre os servidores públicos. Ela pretende acabar com o regime jurídico único e trazer toda a lógica de mercado para dentro do serviço público”, afirmou Gihad.

O diretor pontua também a importância da mobilização contra a medida que pretende ser implementada pelo governo. “Se não existir uma mobilização por parte das centrais sindicais, isso vai afetar a qualidade dos serviços hoje disponibilizados, vai precarizar o serviço e, na mesma lógica da reforma da previdência, vai empobrecer muito a população”, finaliza o professor.

Premiação e demissões

Uma das questões presentes na proposta é a possibilidade de que servidores que apresentem bons resultados sejam “premiados” financeiramente e, para aqueles com mau desempenho, o governo tenha instrumentos mais flexíveis para demissão. A principal preocupação é com a formulação de parâmetros que não abram margem para represálias ou que tornem o funcionamento do serviço público instável.

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, adiantou, no dia 9 de outubro, que deve concluir ainda esse mês a proposta de reforma administrativa. Ele participou do evento em que o estudo do Banco Mundial foi apontado.

Segundo Uebel, a proposta será apresentada primeiramente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os que estão em atividade no momento. “Atualmente, a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, destacou.

Em nota, o Ministério da Economia não detalhou o texto que deve ser enviado ao Congresso até o fim do mês. “A proposta de transformação do Estado ainda está em fase de elaboração pela equipe técnica. Todos os temas precisam ser aprovados pelo ministro Paulo Guedes e pelo Presidente da República”, ressalta o texto.

As mudanças são criticadas pelas entidades sindicais. “O governo tem apresentado essa ideia de redução das tabelas, bem como das carreiras, porém não apresentou até o momento qual será o novo modelo a ser implantado”, reclama o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), diz em artigo publicado no Congresso em Foco que “a visão do governo sobre os servidores e o serviço público é a pior possível. Os primeiros são vistos pelo governo como ‘parasitas’, que ganham muito e trabalham pouco, além de serem aliados e estarem a serviço da esquerda. O segundo é associado à ineficiência e à corrupção”.

Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público encabeça discussões contra a reforma

No início de setembro foi instalada uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com participação de mais de 200 deputados e seis senadores. A frente se propõe a discutir o papel e o aprimoramento do funcionalismo sem esquecer de direitos que têm sido questionados por parte da população, como a estabilidade dos servidores públicos.

Na última terça-feira (15), a Frente lançou o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. No documento, são apontados equívocos na estrutura da reforma administrativa proposta pelo governo federal e propostas diretrizes para a promoção de uma reforma voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.

O presidente da frente parlamentar, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), afirma que é preciso combater a desinformação para evitar a estigmatização do funcionalismo. “O ponto de partida está errado. Não podemos aceitar uma reforma administrativa que demonize o serviço público”, assinalou Israel.

Texto: Lucas Reinehr (estagiário) com informações: Metrópoles, Congresso em Foco e Câmara

Foto: Arquivo/Sedufsm

Edição: Fritz R. Nunes (jornalista)