Pacote reduz Estado, mas não combate desigualdades, dizem professores Publicada em
Atualizada em 11/11/19 15h56m
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Um pacote econômico com forte conteúdo fiscal, acentuando a visão de menos Estado na economia e presença ainda maior do mercado, analisa Reginaldo Perez, cientista política e professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM. Da mesma forma, Cleber Martins, cientista político do mesmo departamento, comenta que o sentido das medidas propostas é de cunho liberalizante, como, aliás, já o fizeram governos passados. Entretanto, ressalta ele, o que parece faltar nesse conjunto de medidas, incluídas em três propostas de emendas constitucionais (PECs), é alguma resposta para o combate às desigualdades sociais.

As medidas governamentais podem ser sintetizadas da seguinte forma: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) relacionada ao Pacto Federativo, com uma nova divisão de recursos de Estados e municípios, a partir de royalties do pré-sal; a “PEC Emergencial”, para conter gastos obrigatórios; e a “PEC DDD”, que significa “desvincular, desindexar e desobrigar” gastos públicos no Orçamento. Além disso, há a Reforma Administrativa, que deve reduzir o número de carreiras e mudar regras na estabilidade para algumas funções.

Dentre os efeitos de maior impacto dessas medidas estão, por exemplo, o fato de os governos, das três esferas administrativas, em caso de crise fiscal arrecadatória, poderem suspender reajustes ou mesmo promoções do funcionalismo público. Também preocupa que a chamada desvinculação, desindexação e desoneração, significam uma desobrigação por parte de estados e municípios, em investir percentuais mínimos em saúde e educação, conforme está previsto hoje na Constituição Federal.

Reginaldo Perez visualiza uma tentativa do governo federal em fazer um acordo com estados e municípios, para que abram mão de receitas futuras, como no caso da Lei Kandir, percentuais devidos pelo menos desde o período de FHC, em troca de recursos mais imediatos, o que se daria a partir da desobrigação em investir os percentuais hoje estabelecidos por lei. Conforme o cientista político, essa “aparente” democratização dos recursos certamente agradaria aos políticos.

Teste na articulação

Para o professor Cleber Martins, as propostas encaminhadas pelo governo (PECs), que pretendem realizar mudanças estruturais no país, testarão a capacidade do governo Bolsonaro de articular uma base de apoio no Congresso Nacional. Por outro lado, também será um desafio para a oposição, que precisa se organizar para barrar esses projetos.

Martins avalia que nos primeiros 11 meses, Bolsonaro teve muitas dificuldades em obter apoio junto ao parlamento, com exceção de quando se tratavam das pautas com viés econômico. Desta vez, entretanto, ressalta o cientista político, as mudanças almejadas são bem mais complexas, pois mexem nas estruturas, alterando a Constituição, mas sem apresentar dados que apontem para uma redução das desigualdades sociais, dificuldades recentemente constatadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entretenimento da plateia

Um dos pontos que chamou bastante atenção nesse conjunto de propostas que o governo encaminhou com estardalhaço ao Congresso Nacional é aquele em que se afirma a proibição de que servidores públicos possam ser filiados a partidos políticos. Para Reginaldo Perez, esse tipo de medida é nitidamente ilegal e, no caso de mantida, certamente será judicializada. Na avaliação do professor, parece muito mais uma espécie de “bode na sala”, uma tentativa de “entretenimento da plateia”, que acaba por obscurecer aspectos muito mais sérios dos projetos encaminhados.

(Nesta terça-feira, 12, publicaremos as opiniões de algumas lideranças de sindicatos de servidores públicos)

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Agência Brasil/EBC

Assessoria de imprensa da Sedufsm