Resultados econômicos do Brasil indicam desesperança, afirma professora Publicada em
Atualizada em 09/01/20 19h56m
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Ao contrário do que afirmavam muitos analistas da área econômica, a aprovação da reforma da previdência e o corte de gastos públicos não foram suficientes para promover a retomada da confiança na capacidade de recuperação da economia brasileira. A constatação é da economista Sibele Vasconcelos de Oliveira, professora do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM.

Para a docente, “os resultados econômicos conquistados em 2019 pelo Brasil indicam desesperança, cujas implicações são a deterioração do mercado de trabalho, a ampliação da informalidade, o crescimento da miséria e da pobreza extrema”. Sibele expressou suas avaliações em entrevista realizada, por correio eletrônico, pela assessoria de imprensa da Sedufsm.

Uma das questões formuladas a professora se refere aos impactos da Emenda Constitucional 95 (EC/16), aprovada pelo governo de Michel Temer, em 2016, e que congela investimentos ao longo de duas décadas. Ela se posiciona de forma crítica a esse instrumento que provoca uma asfixia gradativa do setor público. Conforme Sibele, o chamado teto dos gastos “desconsidera as transformações da economia e da sociedade brasileira, como as taxas de crescimento econômico, as mudanças demográficas e as potenciais demandas sociais que por ventura emerjam até 2036”.

 Em virtude disso desse tipo de norma legal, que gerou inclusive uma greve nas universidades em meados de novembro de 2016, são previstos impactos como “o desmantelamento das políticas e serviços públicos”. Na avaliação da professora, o Estado brasileiro terá “dificuldades de manter e expandir serviços públicos básicos, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e educação”.

Desigualdades

A economista também foi questionada a respeito dos dados de uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD), divulgados no dia 9 de dezembro, que apontam o Brasil caindo da 78ª posição para a 79ª no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Sibele Oliveira ressalta que “as desigualdades sociais do país são fruto das especificidades do processo de formação econômica, que tanto privaram, e ainda privam, parcela expressiva da população do acesso a direitos sociais básicos".

Conforme a professora, “embora tenhamos conquistado avanços sociais expressivos desde a promulgação da Carta Cidadã (Constituição Federal) em 1988, o fato é que, desde 2014, retrocessos estão sendo observados”. Na avaliação dela, “para que as vulnerabilidades socioeconômicas possam ser dirimidas e para que o estado de bem-estar possa ser assegurado, é imprescindível a atuação do Estado”.

Perspectivas para 2020

Mesmo sem ter bola de cristal, a professora da UFSM não se furtou a responder sobre as expectativas econômicas para 2020. Para Sibele, o cenário não chega a ser exatamente otimista. “A desaceleração da economia global e as políticas ‘fundamentalistas de livre mercado’ do atual governo tendem a impor obstáculos ao desenvolvimento brasileiro”, ressalta ela. E vai além: “altas taxas de desemprego, e também de pobreza extrema e miséria, tendem a criar condições para que o Brasil retome o Mapa da Fome da ONU em um futuro próximo”. Todavia, ela entrevê uma saída para quadro tão preocupante: “a onda de mobilizações na América Latina deve inspirar o povo brasileiro na busca por seus direitos sociais”.

Acompanhe a seguir, a íntegra da entrevista com a professora Sibele Vasconcelos de Oliveira, do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM.

Pergunta- Qual o balanço que se pode fazer da economia do país em 2019? Havia uma expectativa de que, com o novo governo, a economia voltaria a crescer com mais vigor. Contudo, ela não chega a alcançar 1% este ano. Que fatores estariam atravancando o crescimento da economia?

Resposta- O Banco Mundial projetou o crescimento de 4% das Economias Emergentes e em Desenvolvimento no ano de 2019. O desempenho da economia brasileira foi bem mais modesto, considerando as particularidades da estrutura produtiva, as dinâmicas de investimento e consumo, assim como as particularidades do cenário internacional. Em suma, os baixos níveis de produtividade e de investimento produtivo contribuem para a manutenção das elevadas taxas de desemprego no país (cerca de 12%). A precarização das condições de vida da população é reforçada pela queda da renda dos trabalhadores mais pobres, pela elevada taxa de endividamento das famílias e pela dificuldade de acesso aos serviços essenciais. Da mesma forma, os cortes de gastos públicos parecem contribuir para a lenta recuperação da economia brasileira, com efeitos multiplicadores fiscais restritos e efeitos sociais perversos. No âmbito das relações comerciais, as exportações encontraram dificuldade de crescimento por conta da desaceleração das economias de nossos parceiros externos.

Pergunta- O governo Bolsonaro, através da sua equipe econômica, e com o apoio dos meios de comunicação, argumentava que a aprovação das reformas garantiria o sucesso na área econômica. Isso parece não estar se confirmando. Por quê?

Resposta- Ao contrário do que afirmavam muitos analistas da área econômica, a aprovação da reforma da previdência e o corte de gastos públicos não foram suficientes para promover a retomada da confiança na capacidade de recuperação da economia brasileira. Os resultados econômicos conquistados em 2019 pelo Brasil indicam desesperança, cujas implicações são a deterioração do mercado de trabalho, a ampliação da informalidade, o crescimento da miséria e da pobreza extrema. No país que detém a segunda maior concentração de renda do mundo, não há desenvolvimento possível sem o combate às desigualdades sociais. A realização de consumo e investimento, agregados importantes para o fomento do crescimento econômico, perpassa a promoção de bem-estar social no Brasil. 

Pergunta- Como a sra. avalia que será, daqui para frente, o impacto da emenda 95/16 no futuro do Estado brasileiro?

Resposta- A Emenda Constitucional nº 95/2016 estabeleceu novas dinâmicas para o regime fiscal, cujas implicações diretas são limitações aos gastos e investimentos públicos. O assim chamado teto dos gastos desconsidera as transformações da economia e sociedade brasileira, como as taxas de crescimento econômico, as mudanças demográficas e as potenciais demandas sociais que por ventura emerjam até 2036. Dentre os impactos esperados da referida emenda para os próximos anos, está o desmantelamento das políticas e serviços públicos. Em suma, o Estado brasileiro terá dificuldades de manter e expandir serviços públicos básicos, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e educação. Tendo em vista que parcela expressiva da população necessita do provimento de serviços e políticas públicas, a incapacidade do Estado em adequar suas ações frente às demandas sociais gerará piora das condições de vida para muitos brasileiros.

Pergunta- Apesar de todo o discurso sobre o sucesso da reforma da previdência, da privatização de estatais, o dólar, por exemplo, não cede, e impacta nos preços. Nesse aspecto, que cenário se pode prever nas relações internas e externas do Brasil?

Resposta- Apesar de ser o quinto maior país em termos territoriais no mundo e ter acesso a recursos produtivos estratégicos, o Brasil apresenta muitos desafios para consolidar relações institucionais e comerciais ao desenvolvimento sustentável. A volatilidade da taxa de câmbio brasileira é uma das maiores do mundo, sendo resultado da instabilidade econômica e política do país, bem como do cenário externo. As externalidades da alta volatilidade podem ser percebidas sobre as decisões de produção e investimento, que tendem a não ser realizadas em ambientes de incerteza e risco. Também é possível observar impactos sobre as transações com o resto do mundo. Frente aos processos de desindustrialização da economia brasileira e da reprimarização de sua pauta exportadora, a tendência é que tenhamos dificuldades em alcançar as metas de crescimento para 2020 (2,5%, segundo o Banco Mundial). Ademais, com o aumento da desigualdade de renda e da extrema pobreza, o caminho para o cumprimento dos ODS se torna mais longo.

Pergunta- Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD) divulgados no dia 9 de dezembro apontam que o Brasil caiu da 78ª posição para a 79ª no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Em relação à concentração de renda, por exemplo, o Brasil só perde para o Catar nesse quesito. O que seria necessário fazer, a seu ver, para enfrentar as desigualdades sociais no país? Fala-se na reforma tributária. A sra. acredita que ela pode ajudar nesse sentido, ou o problema maior pode estar nos poucos investimentos do Estado, seja em âmbito federal, seja no âmbito dos estados?

Resposta- As desigualdades sociais do país são fruto das especificidades do processo de formação econômica, que tanto privaram (e privam) parcela expressiva da população do acesso a direitos sociais básicos. Embora tenhamos conquistado avanços sociais expressivos desde a promulgação da Carta Cidadã em 1988, o fato é que, desde 2014, retrocessos estão sendo observados. Para que as vulnerabilidades socioeconômicas possam ser dirimidas e para que o estado de bem-estar possa ser assegurado, é imprescindível a atuação do Estado. Cabe ao Estado zelar pela estabilidade econômica e pela rede de proteção social, que podem permitir com que milhares de brasileiros tenham acesso equitativo à renda, educação e saúde. Políticas tributárias justas podem contribuir para que as desigualdades sejam combatidas. A tributação do consumo e a evasão tributária penalizam os mais pobres, beneficiam os super-ricos e fragilizam a situação fiscal do Estado. Para que o Estado brasileiro seja fortalecido e para que os mais pobres sejam desonerados, dentre tantas medidas, faz-se necessária a implementação de um sistema tributário progressivo, a correção à evasão e às elites fiscais.

Pergunta- Na sua avaliação, quais as perspectivas econômicas para 2020?

Resposta- A desaceleração da economia global e as políticas fundamentalistas de livre mercado do atual governo tendem a impor obstáculos ao desenvolvimento brasileiro. Altas taxas de desemprego, de pobreza extrema e miséria tendem a criar condições para que o Brasil retome o Mapa da Fome da ONU em um futuro próximo. O fim da política de valorização do salário mínimo e a fragilização da rede de proteção social comprometem o poder de compra dos brasileiros e o acesso aos serviços essenciais, de forma que teremos efeitos adversos sobre a qualidade de vida da população. A ampliação do desmatamento na Amazônia, os eventos ambientais negativos (a exemplo do rompimento de barragens de rejeitos de minério) e os diversos episódios de violência contra as populações indígenas e tradicionais afetam a imagem internacional do país. A incapacidade de trato dos agentes políticos corrobora para o crescimento da desconfiança e incerteza institucionais. Todavia, a onda de mobilizações na América Latina deve inspirar o povo brasileiro na busca por seus direitos sociais. Que a polarização política não nos impeça de lutar por vida digna e uma sociedade mais justa.

Entrevista e edição: Fritz R. Nunes

Fotos: EBC e Arquivo Pessoal

Assessoria de imprensa da Sedufsm