Professores da UFSM decidem aderir à Greve da Educação em 18 de Março Publicada em
Atualizada em 12/03/20 20h16m
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Reunidos em assembleia na tarde desta quinta-feira, 12 de março, os docentes da UFSM aprovaram a participação da categoria na Greve Nacional da Educação, marcada para o dia 18 de março. Outro encaminhamento da plenária foi a aprovação do indicativo de greve docente por tempo indeterminado. Na pauta de motivações, a denúncia aos projetos do governo Bolsonaro que impõem duros ataques aos professores, aos serviços públicos e ao povo trabalhador.

A assembleia teve participação do vice-reitor da UFSM, Luciano Schuch, que garantiu: devido aos severos cortes orçamentários, em breve a instituição cortará quase 300 postos de trabalho terceirizado [entre vigilância, limpeza e motoristas].

Greve Nacional da Educação

O dia 18 de Março foi convocado inicialmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e abraçado logo depois por todas as centrais sindicais, que agregaram à data as pautas de defesa dos serviços públicos, dos empregos e das liberdades democráticas. Estão sendo esperados atos e paralisações em todo o país. Em Santa Maria, as mobilizações estão sendo preparadas pela Frente Única de Trabalhadoras e Trabalhadores de Santa Maria – que reúne diversos sindicatos e movimentos da cidade – e pelo Comando de Mobilização da UFSM – formado pelos três segmentos da instituição: estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação. O Comando, inclusive, reúne-se nesta sexta-feira, 13 de março, às 11h, na sala de vidro do prédio 17 (anexo B).

Greve docente

Durante o 39º Congresso do ANDES-SN, ocorrido de 4 a 8 de fevereiro, em São Paulo, os docentes aprovaram o indicativo de greve por tempo indeterminado. Como o Sindicato Nacional atua conforme o movimento de sua base, a orientação é de que as seções sindicais realizassem assembleias de base para aprovar, ou não, o indicativo de greve. Após essa rodada de assembleias, representantes das seções sindicais encontrariam-se em Brasília para uma reunião conjunta dos setores das universidades federais, estaduais e municipais, na qual seriam contabilizados os resultados das assembleias de base e, caso a maioria tivesse apontado para a greve, seria deflagrada.

Em Santa Maria, os docentes aprovaram o indicativo de greve por tempo indeterminado, porém não propuseram uma data para o início do movimento. Neste próximo final de semana, dias 14 e 15, o presidente da Sedufsm, Júlio Quevedo, participará da reunião conjunta dos setores e levará a decisão da categoria.

Durante o debate sobre a greve, os docentes ressaltaram muito a importância de engrossar a mobilização entre a categoria.

‘Não temos verba’

Schuch explicou que a UFSM já iniciou o ano de 2020 devendo R$ 10 milhões a empresas terceirizadas. “O governo nos obriga a iniciar o ano revendo todos os nossos contratos”, diz o vice, acrescentando que, em meio ao cenário de cortes de verbas e consequente diminuição de postos de trabalho essenciais à manutenção da universidade, o Ministério da Educação (MEC) enviou ofício às universidades para que intensifiquem seus serviços de limpeza frente a pandemia do coronavírus. A conta não fecha: como intensificar a limpeza se a instituição terá de cortar postos justamente no setor de limpeza, em função da falta de investimento público?

Outro ponto salientado por Schuch foi a perspectiva de que, dentro de um curto período de tempo, a instituição tenha 714 vagas de trabalho não repostas. Isso quer dizer uma diminuição de 25% no quadro funcional da universidade. “Cada dia está mais difícil manter nossa universidade com a qualidade que ela tem”, preocupa-se o gestor.

PEC Emergencial

Durante o assembleita desta quinta, o assessor jurídico, Heverton Padilha, deu alguns esclarecimentos sobre as principais medidas contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2019), ou PEC Emergencial.

O que pretende a PEC 186/Emergencial?

Heverton Padilha, assessor jurídico, explica que a PEC, se aprovada, promoverá três mudanças estruturais nas finanças públicas brasileiras. A primeira é a transformação da Emenda Constitucional (EC) 95 em algo permanente (a EC estipula um teto para os gastos públicos durante 20 anos, tendo sido aprovada em 2016, no governo de Michel Temer). A segunda é a ampliação da EC 95 (ou seja, da limitação dos gastos públicos) para estados e municípios. A terceira é a junção da regra de ouro com a lei do teto de gastos.

A regra de ouro é o dispositivo que veda o governo federal de contrair dívidas para pagar despesas primárias da União – como salários e aposentadorias. Praticamente todo o ano essa vedação acontece, de forma que o governo tem de solicitar uma suplementação orçamentária ao Congresso Nacional, a fim de honrar as dívidas. O Congresso, de forma geral, autoriza tal suplementação. Se aprovada, a PEC determina que, atingida a regra de ouro, ou seja, o cenário em que o governo deveria pedir suplementação de orçamento aos parlamentares, automaticamente seriam instituídos mecanismos de proteção do regime fiscal.

Que mecanismos de proteção fiscal (ou restrição de gastos seriam esses)?

Em caso de restrição fiscal, os gestores de órgãos públicos – dentre esses, as universidades, estariam proibidos de:

“I) conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto os derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas ora versadas;

II) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;

III) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV) admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;

V) realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no item “IV”;

VI) criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes;

VII) conceder progressão ou promoção funcional em carreira de agentes públicos, incluindo os de empresas públicas e de sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio, quando o respectivo interstício se encerrar no exercício financeiro mencionado acima, excetuadas aquelas que implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente;

VIII) criar despesa obrigatória;

IX) adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo;

X) criar ou expandir programas e linhas de financiamento, bem como remir, renegociar ou refinanciar dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções;

XI) conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária;

XII) destinar, para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o mínimo de 28% advindo da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – ação prevista no art. 239, § 1º, da CF/1988”.

Tal sistematização conta de documento elaborado pelo escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Sedufsm, e pode ser lido ao final desta página.

Suspensão de progressões e promoções

Um dos mecanismos de proteção fiscal a serem adotados em períodos de crise orçamentária afeta frontalmente os docentes. Trata-se da suspensão de progressões [avanço dentro de uma mesma classe na carreira] e promoções [avanço de uma classe para outra na carreira].

Heverton explica que, quando for decretada uma situação de rigor fiscal e, consequentemente, forem instituídos os mecanismos de controle, as progressões e promoções funcionais serão totalmente suspensas. Isso significa que, se o servidor atingir os requisitos para a progressão ou promoção durante um período de contenção orçamentária, não receberá os efeitos financeiros enquanto persistir esse período.

Uma vez que a PEC proíbe o pagamento de qualquer valor reatroativo, o servidor que atingir os requisitos para progressão e promoção durante o período de restrição fiscal será duramente penalizado. Assim, se no mês de maio o docente tiver os requisitos para progredir, mas só poder progredir de fato em dezembro (passado o período de restrição), não receberá o pagamento dos valores retroativos. Nesse caso hipotético, é como se ele tivesse adquirido os requisitos só em dezembro.

Redução de jornada com redução de salário

Outra medida prevista no texto da PEC Emergencial é a redução de jornada com redução proporcional de salário. Essa proposta seria implementada via Instrução Normativa nos seguintes casos:

- necessário à sustentabilidade da dívida pública;

- o volume de operações de crédito da União Federal exceder ao montante das despesas de capital;

- a despesa corrente dos últimos doze meses superar 95% da receita corrente realizada no mesmo período por Estados, Distrito Federal e Municípios; e/ou

- a despesa com pessoal da União, Estados, Distrito Federal e Municípios exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Eleições Sedufsm

Na seção de informes da assembleia, Maristela Souza, diretora da Sedufsm, anunciou que as eleições para a diretoria da seção sindical ocorrerão nos dias 12 e 13 de maio, em concomitância com as eleições para a diretoria do ANDES-SN. A comissão eleitoral já está constituída e se reúne na próxima segunda-feira, 16, para elaborar o regimento eleitoral, a ser aprovado em assembleia da categoria.

Assembleias em Frederico e Palmeira

A assembleia desta quinta ocorreu de forma concomitante no campus da UFSM em Palmeira das Missões, onde a Greve do dia 18 e o indicativo de greve por tempo indeterminado receberam um voto. Já em Frederico Westphalen a plenária não ocorreu devido a problemas na geração de energia elétrica e internet.

 

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Bruno Silva

Assessoria de Imprensa da Sedufsm