Governo quer manter servidores em teletrabalho após pandemia
Publicada em
03/08/20 14h32m
Atualizada em
03/08/20 14h33m
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Sindicatos constatam falta de estrutura e criticam medida que passa a valer a partir de 1º de setembro
O governo federal, através do Ministério da Economia, publicou na sexta, 31, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 65, com novas regras que institucionalizam o teletrabalho como alternativa após o fim da pandemia do novo coronavírus. As novas orientações começam a valer a partir de 1º de setembro.
Segundo o Ministério da Economia, os objetivos da medida são aumentar a produtividade, utilizar recursos de forma mais eficiente e não ter prejuízos no atendimento à população. Entretanto, algumas entidades sindicais já se manifestaram criticamente à orientação. A principal queixa de entidades que representam os servidores federais, no entanto, é a falta de estrutura para desenvolver o trabalho remoto.
Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, “a preocupação é com economia. Não estão pensando nas condições de trabalho das pessoas. Isso ficou incerto. Querem produção, mas não pensam como o servidor irá trabalhar com qualidade”, diz ele. Um dos objetivos do governo é reduzir despesas administrativas.
No entendimento da pasta, o home office propiciou melhores resultados e entregas. Somente nos quatro meses que os empregados públicos estão afastados das repartições por causa da pandemia, foram poupados mais de R$ 800 milhões com gastos diversos. Atualmente, a União tem cerca de 600 mil servidores.
O dirigente da Condsef cita como despreocupação com a qualidade, por exemplo, a falta de computadores e o custeio de internet para quem trabalha em casa. Todavia, o Ministério da Economia alegou que já abriu chamamento público para receber computadores, notebooks e tablets. “O foco é economizar a todo custo sem se preocupar com os instrumentos para que o servidor faça seu trabalho com saúde e qualidade”, afirmou o sindicalista. Sérgio afirma que a equipe jurídica da confederação vai analisar a instrução normativa publicada nesta sexta-feira (31) para balizar possíveis medidas.
Mudanças: opção e não mais exceção
Até antes da pandemia, o teletrabalho ou trabalho remoto no Executivo Federal era permitido apenas na forma de projeto-piloto. De acordo com a Secretaria Nacional de Desempenho pessoal da pasta, atualmente 360 mil servidores estão em trabalho remoto: 270 mil são de universidades e institutos federais, número total que equivale a 62% da força de trabalho do Executivo.
Desde que foi iniciado, o programa de teletrabalho precisava ser todo aprovado pelo ministro do órgão. Com a nova norma, o titular da pasta define as diretrizes gerais e os secretários as implementam, detalhando os aspectos técnicos e a forma como o programa de teletrabalho irá funcionar e como será possível aderir a ele. Outra mudança da norma é a permissão para que todos os servidores participem dos programas, incluindo cargos de confiança e temporários. Até então, apenas os cargos efetivos podiam pleitear a participação. As empresas públicas ficam de fora, por serem regidas pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Acompanhamos experiências no setor público, em empresas privadas e em modelos internacionais. A instrução normativa será novo marco legal. O teletrabalho não será uma exceção, mas sim, uma opção. Antes da pandemia tínhamos experiências pontuais no poder público e era bastante limitado”, defendeu o secretário especial adjunto da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, ao anunciar a medida.
Fonte: Condsef/Metrópoles
Imagem: EBC
Edição: Fritz R. Nunes