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19/08/2020   19/08/20 10h33 | A+ A- | 318 visualizações

Assistência estudantil sofrerá um dos maiores impactos dos cortes, prevê Andifes

Dirigentes da associação de reitores preocupam-se também que redução orçamentária afetará HUs e outros setores


Recurso do PNAES, que se destina à assistência estudantil, já tem sido suprimido nos últimos anos

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), o orçamento total do MEC sofreu uma redução de R$ 4,2 bilhões para o ano de 2021. Só nas universidades federais, o impacto é de mais de R$ 1 bi, o que corresponde a uma redução de 18,2% a menos em relação ao orçamento de 2020. Os valores são relativos às despesas discricionárias, ou não-obrigatórias. Porém, no caso das universidades, o impacto afetará diretamente o trabalho de manutenção (água e luz, internet, segurança, limpeza, manutenção geral da infraestrutura universitária, pagamento de terceirizados, entre outros), recursos para investimento e, principalmente, frisa a entidade, a Assistência Estudantil.  As informações foram dadas pela entidade na última quarta, 12, durante entrevista coletiva.

O presidente da entidade, professor Edward Brasil, chamou a atenção para o fato de que não se trata de uma situação semelhante ao ano passado, quando o MEC realizou o contingenciamento de recursos discricionários no meio de 2019, mas sim, de uma redução orçamentária já na saída do ano fiscal. Contingenciamentos ocorrem quando há frustração de receitas por parte da União, mas com montantes que podem ser liberados ao longo do ano. Caso a situação não seja revertida, todas as universidades já iniciarão 2021 com um corte linear: um orçamento reduzido que ainda pode estar sujeito a contingenciamentos futuros. De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento da UFSM, a previsão do PLOA 2021 para a instituição é de R$ 103.895.925,00, cerca de R$ 25 milhões a menos do que o orçamento deste ano. 

Brasil afirmou que ainda há espaços para diálogo junto ao MEC, cujo novo ministro foi recém-empossado, Milton Ribeiro. Entretanto, é no Congresso Nacional que a Andifes concentrará os esforços para a reversão do quadro. Uma das estratégias da entidade é a busca por um entendimento para que todas as instituições proponham a aplicação de um corte linear em cada uma de suas ações, com o objetivo de construir uma margem para negociação no Congresso. Mas a principal diretriz é a da mobilização das comunidades universitárias e das bases de parlamentares em cada estado, com o objetivo de sensibilizar para a insustentabilidade da situação, que inviabilizará o trabalho de ensino, pesquisa e extensão. 

Protagonismo das IFES no combate à pandemia

O desafio das instituições é apontar aos congressistas que o anúncio da redução drástica de recursos chega no momento em que as universidades públicas se consolidam como um dos principais ativos da sociedade brasileira no combate à pandemia de Covid-19. Embora as atividades presenciais estejam suspensas, as IFES não pararam em nenhum momento. Além da atuação na linha de frente de 45 hospitais universitários em todo o Brasil atendendo pacientes acometidos pelo novo coronavírus através do SUS, as universidades mobilizam o corpo técnico, docente e discente em diferentes ações. Apenas para citar algumas delas: 

  • Campanha de vacinação para combate à influenza, 
  • Desenvolvimento e aplicação de testes para Covid-19; 
  • Grupos de pesquisa em diálogo constante com a Organização Mundial da Saúde e contribuindo nos esforços para o desenvolvimento de uma vacina que combata a Sars-CoV-2;
  • Desenvolvimento de bancos de dados de abrangência, local, estadual e nacional, oferecendo subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao novo coronavírus, na saúde e na economia
  • Pesquisas de campo e desenvolvimento de metodologias para compreender os reais impactos do novo coronavírus no país, como a EPICOVID-19. 

Na avaliação da Andifes, o principal motivo da insustentabilidade do orçamento previsto no PLOA para 2021 é a previsão de aumento dos gastos devido às novas demandas causadas pelos impactos da pandemia. Edward Brasil lembrou que o decreto de calamidade pública expira em 31 de dezembro. Porém, não há sinais de que haverá um arrefecimento da pandemia e sequer a garantia de uma vacina eficaz. Para um possível retorno às atividades presenciais, as universidades brasileiras vão precisar se readequar. As instituições serão impactadas de duas formas: estruturalmente, com a readequação aos protocolos sanitários e a necessidade de um modelo híbrido de ensino, e no aumento da demanda por assistência estudantil em meio à crise social e econômica. 

A entidade está desenvolvendo um estudo abrangente para apresentar ao congresso nacional, com o objetivo de traçar em detalhes o quanto e em onde a pandemia impactará e exigirá novos recursos financeiros. Segundo a Andifes, o orçamento para o próximo ano não só precisa se igualar ao de 2020, como será necessário, em números preliminares, de cerca de R$ 200 milhões a mais para readequações ao “novo normal”. 

Assistência estudantil ameaçada de cortes drásticos

A maior preocupação das universidades e institutos federais é o impacto da redução na assistência estudantil. Segundo o vice-presidente da Andifes, professor Marcus David, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofreu um impacto de mais de R$ 180 milhões. Para David, a situação se agrava, pois os recursos do PNAES já têm sido insuficientes para o atendimento da demanda por assistência em alimentação, moradia, bolsas, entre outras necessidades dos estudantes. Na UFSM, os recursos de assistência estudantil previstos para 2021 é de R$ 19.877.215,08, o que significa 18,2% a menos do que os mais de R$ 24 milhões de reais deste ano. 

Dados da Pesquisa Nacional do Perfil Socioeconômico dos Estudantes de Graduação das universidades públicas, realizada em 2018 e divulgada em 2019, 70,2% dos graduandos são oriundos de famílias com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sendo que 26% são de famílias cuja renda é de meio salário mínimo. A pandemia agravará a situação social e econômica das famílias e, em consequência, haverá um aumento das demandas tanto dos estudantes já atendidos pelo PNAES e também para que novos alunos sejam atendidos pela Assistência Estudantil. 

De acordo com o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, a diminuição dos recursos do PNAES é o ponto crítico para a universidade. Caso a situação não seja revertida, caberá a cada universidade avaliar a possibilidade de decisões mais drásticas para a execução dos recursos, o que deverá acontecer caso o Congresso Nacional não realize a correção necessária. 

Hospitais universitários e reposição de vagas

A redução em 18% do orçamento das universidades pelo MEC irá impactar de forma significativa os 45 hospitais universitários que funcionam em todo o país. Instituições como o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), que atendem integralmente através do Sistema Único de Saúde, têm atuado na primeira linha no atendimento e no combate à Covid-19, operando no limite de suas capacidades, especialmente em leitos de UTI. 

A Andifes ainda chama a atenção para o fato de que, além da drástica redução orçamentária, outras resoluções, pareceres e vetos presidenciais comprometerão os recursos humanos das IFES. 

Lei Complementar 173/2020, que trata do plano de socorro financeiro aos estados e municípios na situação de pandemia, foi aprovado com vetos da Presidência da República aos dispositivos  que excepcionalizam a educação e a saúde nas despesas de pessoal que devem ser congeladas. Assim, as universidades não poderão repor por meio de concursos e nomeações os quadros de docentes e técnicos-administrativos em educação. 

Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exarou parecer que, juridicamente, ao interpretar o marco temporal da vacância de cargos, desconhece a especificidade legal das universidades federais. Assim, cargos existentes que foram desocupados anteriormente à LC 173  estão temporariamente impedidos de serem repostos através do Banco de Professor Equivalente e do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação. 

Confira a íntegra da notícia aqui.

A Sedufsm fará, na próxima segunda, 24, às 19h, em sua página no facebook, uma live com o reitor da UFSM, Paulo Burmann, com o objetivo de discutir os cortes orçamentários.

 

Fonte: Portal UFSM

Imagens:UFSM

Edição: Fritz R. Nunes



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