Governo deprecia Estado para atender demandas privadas, diz professor Publicada em
Atualizada em 14/09/20 09h33m
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Em países com índices elevados de desigualdade social e econômica, o Estado é essencial para o desenvolvimento de políticas sociais e desenvolvimentistas. Ao propor uma reforma administrativa nos moldes em que foi apresentada ao Congresso Nacional, o governo Bolsonaro rompe com essa lógica de concepção de Estado. E mais: o faz com uma série de restrições para que essas mudanças apresentadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20 sejam debatidas de forma plural pela sociedade. Essa percepção é do professor de Ciência Política lotado no departamento de Ciências Sociais da UFSM, Cleber Martins, em depoimento realizado por e-mail à assessoria de imprensa da Sedufsm.

Mesmo que o Poder Executivo tenha explicado que a PEC 32/20 necessitará de projetos complementares para preencher algumas lacunas, o desenho do que se pretende com a reforma administrativa de Bolsonaro parece claro.  Na avaliação do professor Cleber Martins, no momento em que o governo altera o regime jurídico dos servidores, flexibiliza a estabilidade, ao mesmo tempo em que passa a centralizar decisões que poderão ser tomadas sem necessidade de participação do Legislativo, isso indica uma tentativa de criar condições para que o “governante possa ter um controle relevante sobre as indicações, a partir de seus próprios interesses e apoios”.

Para Martins, o debate levantado pelo governo a partir da reforma administrativa, também joga luz sobre uma “percepção pública distorcida em relação ao serviço público e aos/as servidores/as públicos, como se não houvessem instrumentos de avaliação de desempenho e ocorresse a proliferação de elevados salários, por exemplo”. Na ótica do professor de Ciência Política, essa é uma “estratégia corriqueira em governos de base liberal, de depreciar o serviço público, e o próprio Estado, para fins de atendimento a demandas privadas”.

 Acompanhe a íntegra da entrevista com o professor Cleber Martins, do departamento de Ciências Sociais da UFSM.

Pergunta- Qual o impacto para uma lógica hoje existente de política de Estado a partir do momento em que for aprovada a reforma administrativa do jeito que ela foi construída pelo governo?

Resposta- O projeto de reforma administrativa tem o sentido, de base liberal, de restringir o papel do Estado, incluindo suas atribuições e dimensão. Além disso, permite que o Poder Executivo possa centralizar processos decisórios, como, por exemplo, a extinção de autarquias e estatais, sem deliberação pelo Congresso Nacional.

Uma questão importante sobre o projeto é, considerando o atual contexto, a existência de uma série de restrições para que haja um debate público plural sobre o tema. O Estado é essencial, sobretudo, em países com índices elevados de desigualdades social e econômica, para o desenvolvimento de políticas sociais e desenvolvimentistas.

Apesar de haver algumas lacunas, tendo em vista que o governo promete enviar projetos complementares, o desenho geral foi apontado, com as restrições à estabilidade, flexibilização na contratação e dispensa de funcionários públicos, e a desestruturação do que hoje é o regime Jurídico Único (RJU) dos servidores civis.

Pergunta- Então, qual poderá ser o impacto disso para a sociedade?

Resposta- O projeto, em termos gerais, tende a aumentar as possibilidades de contratações temporárias, sem estabilidade, cujo controle público fica restrito, criando condições para que o governante possa ter um controle relevante sobre as indicações, a partir de seus próprios interesses e apoios. O serviço público, por decorrência, estaria, em parte, submetido a eventuais interesses particulares de governantes, deixando os/as servidores/as com menos autonomia funcional e com reduzida fiscalização por parte da sociedade.

Afora isso, há, em determinado sentido, uma percepção pública distorcida em relação ao serviço público e aos/as servidores/as públicos, como se não houvessem instrumentos de avaliação de desempenho e ocorresse a proliferação de elevados salários, por exemplo. É uma estratégia corriqueira em governos de base liberal depreciar o serviço público, e o próprio Estado, para fins de atendimento a demandas privadas.

O debate de fundo sobre o tema da reforma administrativa deveria se dar em outro contexto e a partir de informações efetivas sobre o funcionamento do Estado, suas atribuições e resultados.

Quanto mais limitações à dimensão, funções e atribuições do Estado, menos controle público e social e menos ações públicas voltadas para o enfrentamento das desigualdades e para o desenvolvimento de políticas distributivas.  

Pergunta- Por outro lado, ao não incluir militares, judiciário e outros setores, qual a sinalização política emitida pelo governo?

Resposta- A atual presidência da República caracteriza-se por agir em defesa dos interesses de sua base de apoio, como militares, por exemplo. Ou seja, o governo federal vem com frequência livrando ou amenizando os impactos em determinados segmentos sociais e corporativos. Situação que evidencia a postura concretizada do governo em apresentar respostas e ações voltadas para os interesses e demandas de determinados grupos sociais, tratando os demais como adversários ou inimigos, situação que não é condizente com os princípios do regime democrático.

Texto: Fritz R. Nunes

Imagem: Arquivo/UFSM e EBC

Assessoria de imprensa da Sedufsm