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16/09/2020   16/09/20 10h09 | A+ A- | 205 visualizações

Entidades sindicais pedem ingresso em ação no STF sobre uso de redes sociais

Supremo julgará constitucionalidade de medida da AGU que cerceia liberdade de expressão de servidores


Ministro Ricardo Lewandowski (d) é o relator de ADI sobre uso de rede social por servidores

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) terá em sua pauta, em breve, a discussão sobre a constitucionalidade da Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG, através da qual a Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu regras sobre o comportamento que considera mais adequado dos servidores públicos no que diz respeito ao uso de redes sociais. O referido debate será travado nas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADI) nº 6.499, proposta pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE), e nº 6.530, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Em uma discussão sobre tema relevante para os servidores públicos, algumas entidades sindicais como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (FENADSEF) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE Nacional), através da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, apresentaram pedido de ingresso na qualidade de Amicus curiae.

A figura jurídica do Amicus curiae consiste na possibilidade do terceiro, que não é parte do processo, em razão de sua representatividade, ser chamado ou se oferecer para intervir em ação com o objetivo de apresentar ao tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.

A relatoria das ADI’s está com o ministro Ricardo Lewandowski, sendo que esse, pela importância do tema, já atribuiu aos processos procedimentos abreviados. Os processos ainda não têm previsão de pauta para julgamento. Para maior conhecimento, é possíver acessar as petições apresentadas pelas entidades sindicais: ADI nº 6.499 e ADI nº 6.530.


Fonte: Wagner Advogados Associados

Foto: Arquivo/STF

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 



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