Economista defende auxílio emergencial em 2021 e fim do teto de gastos Publicada em
Atualizada em 13/11/20 19h43m
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No final do mês de outubro, o IBGE divulgou o índice de desemprego: 14,4%. Um dos maiores dos últimos anos. Isso, muito em função da desaceleração da economia para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19). Desde que iniciou o isolamento social, em meados de março, e que fábricas e empresas tiveram que fechar por um bom tempo, o governo acabou concedendo, após aprovação do Congresso Nacional, um auxílio emergencial de 600 reais a estratos familiares necessitados. Em dezembro, esse auxílio será suspenso e as perspectivas para o próximo ano, do ponto de vista social, e também econômico, não são boas.

Para o professor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM, Daniel Arruda Coronel, a grande preocupação do governo brasileiro deveria ser com a retomada da economia, o que permitiria a ampliação do emprego, gerando renda e evitando o aumento da fome e das desigualdades sociais. Entretanto, na análise do economista, que também faz parte do Observatório Socioeconômico da Covid-19, as ações governamentais parecem caminhar no sentido contrário. Ao invés de fomentar a geração de emprego e renda, através de investimentos, o Executivo se dobra à chamada lei do teto de gastos (Emenda 55) que o deixa totalmente engessado.

Mesmo fazendo questão de enfatizar que não é favorável à gastança sem controle e ao aumento da inflação, Daniel Coronel argumenta que, neste momento excepcional, em que a população vive os efeitos de uma crise gerada pela pandemia, o teto de gastos deveria sofrer uma flexibilização. Segundo ele, a maioria dos países, sejam os de orientação liberal conservadora, ou os progressistas, estão investindo para fomentar a retomada econômica.

Na avaliação do professor da UFSM, uma das medidas essenciais do ponto de vista social, seria a prorrogação do estado de calamidade pública, e consequentemente de políticas como a do auxílio emergencial, ao longo de 2021. Isso seria justamente o contrário do que pretendem Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes que, ao invés de implantarem medidas de cunha desenvolvimentistas (ao estilo keynesiano), seguem, segundo o economista, de forma equivocada, propondo políticas que visam à redução de direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos, sendo estes últimos os eleitos como bode expiatório das crises econômicas enfrentadas pelo país.

Acompanhe a seguir, a íntegra da entrevista do professor da UFSM, Daniel Coronel.

Coronel: não defendo a gastança, mas na excepcionalidade, teto de gastos deve ser relativizado


Pergunta- Conforme dados do IBGE, divulgados no final de outubro, o desemprego alcançou patamar inédito, com percentual de 14,4%. O nível de ocupação também foi o mais baixo da história. Na sua avaliação, esses dados têm relação com os efeitos da pandemia de Covid-19? Nos próximos meses a tendência é reduzir esses índices ou ainda pode piorar?

Resposta- Existe uma forte relação da pandemia e os efeitos da crise econômica, que gera diminuição de renda da população, queda do poder aquisitivo. Contudo, é preciso dizer que a economia brasileira já vinha patinando mesmo antes da pandemia, com políticas equivocadas postas em prática pela equipe econômica do governo Bolsonaro. As medidas de Paulo Guedes e seu liberalismo tupiniquim, buscando reinventar a roda, também colaboraram e muito para esta situação.

Pergunta- O governo concedeu desde que iniciou a pandemia e o isolamento social, o auxílio emergencial, que beneficiou milhões de brasileiros, ajudou a movimentar a economia. Mas, a partir de janeiro, o valor de 600 reais não será mais concedido. Que tipo de impacto econômico o fim do auxílio pode causar?

Resposta- A tendência nos próximos meses é de um aumento do desemprego, visto que a partir do próximo ano não teremos mais o auxílio emergencial. Dessa forma, parte significativa da população vai perder poder de compra e isso vai persistir até que a economia brasileira reencontre uma rota de crescimento. Todavia, para voltar a crescer é preciso que haja investimento em infraestrutura. E, para tanto, é necessário que os juros sejam mantidos em baixo patamar, haja estabilidade política, e que ações sejam empreendidas no sentido de aumentar o poder de compra das pessoas. Mas, não é o que parece estar ocorrendo. O governo insiste em reformas que vão tirar direitos e não contribuem com a redução das desigualdades econômicas e sociais.

Pergunta- E qual o tamanho do impacto social?

Resposta- O Observatório Socioeconômico da Covid-19 está analisando o impacto do fim do auxílio emergencial. Porém, o que já podemos adiantar é um aumento do desemprego, a queda da renda da população, o aumento da fome e das disparidades sociais. E qual a alternativa para minimizar todos esses efeitos? Uma delas é a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021. Outra, é necessário suspender os efeitos da PEC do Teto de Gastos. Por fim, podemos considerar que o impacto do fim do auxílio emergencial será muito grande, pois teremos um nicho da sociedade que não vai ter renda alguma, aumentando o número de famintos e miseráveis. 

Pergunta- A retomada da economia tem relação não apenas com a postura da iniciativa privada, mas também com a capacidade de investimento do Estado. Como se poderá fazer isso, se, por exemplo, o governo está sob a vigência do teto de gastos (EC 55)?

Resposta- O investimento é a mola propulsora do desenvolvimento, de acordo com qualquer teoria econômica. Entretanto, no que se refere ao governo, ele se encontra engessado pela lei do teto de gastos (Emenda Constitucional- EC 55). No entanto, vários e importantes economistas avaliam que o governo deve repensar esse teto. O equilíbrio fiscal é fundamental, não defendemos a gastança e o aumento da inflação. Mas, em um momento excepcional como esse que vivemos, esse teto deve ser relativizado para que o governo consiga investir e auxiliar no processo de crescimento econômico da forma que outros países, conservadores ou progressistas, estão fazendo.  Além disso, se faz necessário um amplo processo de reforma tributária, bem como taxar as grandes fortunas, mas que lamentavelmente não sai do papel dada a cultura patrimonialista e clientelista do país, o qual foi magistralmente esboçada por pensadores como Raymundo Faoro e Manoel Bomfim.

Pergunta- O jornal ‘Folha de São Paulo’ divulgou reportagem em que alerta para a situação difícil da dívida do governo, que terá vencimento com prazos mais curtos em 2021, o que, talvez, leve a aumento de juros, especialmente por que já se percebe uma elevação da inflação. De que forma o governo deveria agir?

Resposta- Realmente, a situação para 2021 não parece ser muito boa. Uma, pela questão cambial (dólar alto). Outra, pelo fato de o governo não ter feito a recomposição do estoque de alimentos. Some-se a isso a possibilidade bastante concreta que o país venha a enfrentar uma nova onda na pandemia de Covid-19. Esse caldo todo pode colocar em xeque a perspectiva de que o Brasil voltasse a ter algum crescimento no próximo ano. O que o governo deveria fazer? O foco central, no meu entendimento, deveria ser manter o nível de renda e emprego da população. E, para isso, necessariamente terá que haver investimento, com a taxa de juros em baixa e, também a revogação da lei do teto de gastos. Somente com esse tipo de iniciativas é que se poderia ter um fomento ao investimento no país.

Depois que o país voltasse a crescer, daí se voltaria os olhos de maneira assertiva para a questão da estabilidade macroeconômica. A questão da inflação dos últimos meses preocupa, mas isso deve ser relativizado por alguns fatores: 1- a concessão do auxílio emergencial; aumentou significativamente o poder de compra de várias regiões do país;  2- a instabilidade no preço de algumas comodities; 3- questão cambial, com a alta do dólar desde o início do ano. Portanto, o foco central deste momento deve ser a manutenção do emprego e da renda, pois medidas restritivas  são incompatíveis, em um momento excepcional, com a manutenção do Estado do Bem-Estar Social.

Pergunta- Na mesma reportagem, um economista sugere que o governo precisa acenar para o mercado, fazendo economia. E uma das medidas, assinaladas pelo profissional, é a redução de jornada e salário dos servidores públicos? Qual o seu pensamento a respeito?

Esse tipo de cobrança (ou sugestão) vem de economistas ligados ao rentíssimo, ao sistema financeiro especulativo. A redução de jornada e salário de servidores públicos é mais uma falácia que se espalha através da mídia, porém, existem vários estudos que comprovam que a economia a partir desse tipo de medida é mínima. O governo insiste em atribuir a culpa pela crise aos servidores públicos, mas não esclarece, por exemplo, que o capital rentista seguiu ganhando bilhões mesmo durante a pandemia. Portanto, não faz o menor sentido medidas como essas que atingem o funcionalismo público. O governo precisaria fazer uma reforma no serviço público, mas que aperfeiçoasse e qualificasse os serviços, e não implementando medidas que objetivam simplesmente retirar direitos para fazer uma economia pífia de recursos.

Entrevista: Fritz R. Nunes

Imagens: EBC e arquivo pessoal

Assessoria de imprensa da Sedufsm