Sindicatos da Educação de Santa Maria repudiam PL da volta às aulas SVG: calendario Publicada em 17/03/21 15h35m
SVG: atualizacao Atualizada em 17/03/21 17h53m
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Sedufsm, Cpers, Sinprosm e Sinpro/RS lançam nota conjunta contra PL 9.190, que estabelece a Educação Básica como serviço essencial

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Quatro sindicatos que atuam na área da Educação em Santa Maria lançaram, nesta quarta-feira, 17, nota conjunta contra o Projeto de Lei (PL) nº 9.190, que classifica a Educação Básica como serviço essencial, tornando possível o retorno às aulas presenciais durante o período de vigência da bandeira preta – que indica altíssimo nível de contaminação para a Covid-19 – no município.

Tramitando em regime de urgência na Câmara de Vereadores de Santa Maria, o projeto, se aprovado, determinará o retorno de estudantes, professores e demais funcionários da educação à presencialidade, além de ferir o direito de manifestação dos trabalhadores da educação, uma vez que a greve em atividades consideradas essenciais é bastante limitada.

A Sedufsm, em conjunto com o 2º núcleo do Cpers/Sindicato, Sinprosm e Sinpro/RS, repudia o projeto de lei – também chamado pelas entidades de ‘PL da Morte’ -, argumentando que um retorno neste momento teria consequências graves para o controle das curvas de contágio e mortes por Covid-19. Cabe lembrar que, na última terça-feira, 16, 502 pessoas morreram por Covid-19 só no Rio Grande do Sul, e 12 delas em Santa Maria. Tanto no estado quanto no município, os números representaram o recorde de mortes diárias desde o início da pandemia.

Leia, abaixo, a nota completa, que também está disponível para download em PDF ao final desta página:

Essencial é a vida - NÃO AO PL DA MORTE!

Nota conjunta do 2° Núcleo CPERS/Sindicato , Sinprosm, Sinpro/RS e Sedufsm

As direções do 2° Núcleo CPERS/Sindicato , Sinprosm, Sinpro/RS e Sedufsm vêm a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei 9.190, que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores em Santa Maria e estabelece a Educação Básica como serviço essencial quando estados de emergência ou calamidade pública forem decretados pelo poder público.

Sob falsa aparência de que está defendendo a vida e a educação, o PL na verdade quer obrigar o retorno à presencialidade sem as garantias sanitárias à comunidade escolar.

Se aprovado, o PL permitirá que os estabelecimentos de ensino funcionem mesmo durante a bandeira preta – grau máximo de risco na classificação realizada pelo governo estadual, que leva em consideração a intensidade e a gravidade da pandemia em cada região do RS.

Isto significa que professores/as e funcionários/as de escolas precisarão arriscar-se em um momento no qual o isolamento social é imprescindível para a diminuição de novos casos e internações. E a categoria não terá escolha. Deverá cumprir as determinações da rede particular e das secretarias estadual e municipal de ensino.

Além disso, ao tornar a educação atividade essencial, o PL 9.190 limitará o direito de manifestação plena dos/as trabalhadores/as da educação, ou seja, colocará em questão o direito de greve. Cabe ressaltar que, segundo a Constituição Federal, serviços considerados essenciais tratam com “necessidades inadiáveis”, que colocam “em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. Eles são “a espinha dorsal” da infraestrutura do país. Portanto, o PL em questão é inconstitucional.

Tratando a educação como serviço essencial, durante uma pandemia descontrolada devido à inaptidão do governo federal, os vereadores buscam aumentar a pressão sobre a dita “necessidade” de retorno presencial às escolas e dar continuidade à política do presidente, que ampliou os serviços essenciais no início da pandemia com o objetivo de esvaziar a quarentena. É importante lembrar que a categoria teve que adaptar-se ao ensino remoto durante o ano de 2020 e que vem aprimorando constantemente suas práticas educativas. Todos e todas estão trabalhando!

Neste momento, o PL 9.190 configura-se como o “PL da Morte”, levando em consideração, irresponsavelmente, interesses alheios ao ensino e aos interesses do conjunto dos/as trabalhadores/as da educação.

Essencial é a vida! Vacinação para todas e todos pelo SUS, Testagem em massa, condições de trabalho seguras! Não ao PL 9.190!”.

 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Câmara de Vereadores de Santa Maria

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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- Manifesto da Sedufsm, Cpers, Sinprosm e Sinpro/RS contra PL 1.990

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