Orçamento federal de 2021 pode inviabilizar educação e outros setores Publicada em
Atualizada em 01/04/21 12h37m
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Na última quinta (25), em sessão do Congresso Nacional, foi aprovado o orçamento federal para 2021, com uma série de cortes. Em meio ao pior momento da pandemia de Covid-19, os recursos destinados para a saúde foram podados em mais de R$ 34 bilhões em relação ao gasto no ano anterior. O montante aprovado foi de R$ R$ 125,7 bilhões. Em 2020, o valor executado com a área foi de R$ 160 bilhões.

Já o orçamento destinado à Educação sofreu corte de 27% em relação ao ano passado, ficando em R$ 74,56 bilhões. A área de Ciência e Tecnologia sofreu corte ainda maior, com diminuição de 28,7% em relação aos recursos executados em 2020, ficando com apenas R$ 8,36 bilhões. No que se refere às universidades federais, o corte atinge 18,2%, conforme já havia sido divulgado . Caso seja mantido esse percentual, a UFSM fica “insustentável”, avalia o vice-reitor, professor Luciano Schuch.

O vice-reitor explica que a situação piorou muito quando se compara 2021 com o ano anterior. Em 2020, a UFSM tinha um orçamento de pouco mais de R$ 100 milhões, e o governo havia liberado R$ 60 milhões e contingenciado R$ 40 milhões. Em 2021, essa situação se inverteu, explica Schuch. O valor aprovado na Lei Orçamentária (LOA) foi de 108,17 milhões, sendo que o contingenciado (recurso fica bloqueado) é de R$ 61,38 milhões, enquanto o aprovado foi de R$ 46,79 milhões.

Em função do contingenciamento, o governo tem liberado 1/18 sobre os R$ 46,79 milhões a cada mês. Ou seja, libera por mês apenas o valor que corresponde aos gastos da universidade em uma semana. Para dar um exemplo, Luciano Schuch afirma que, em 2020, até o final de março, a UFSM tinha acessado o valor de R$ 24 milhões. Esse ano, até o final de março, a UFSM recebeu somente R$ 12 milhões.

O vice-reitor dá outro exemplo: mesmo com os ajustes que a UFSM fez nos contratos em 2020 com empresas de energia elétrica, terceirizadas, entre outras, o valor necessário para quitar esses contratos alcança esse ano um total R$ 56 milhões. Contudo, com o corte previsto (18,2%), a UFSM não receberia mais que R$ 46,79 milhões.

Conforme Schuch, a UFSM está usando os prazos máximos para honrar os pagamentos com fornecedores, sendo que estão recebendo cobranças diárias pelo pagamento das faturas emitidas. As empresas que estão trabalhando nas obras já enviaram a fatura, mas a universidade depende de o governo liberar o recurso para que seja efetuado o pagamento.

Assistência estudantil

O corte do orçamento somado ao contingenciamento de recursos afeta de forma drástica também o programa de assistência estudantil. Conforme o pró-reitor de Assuntos Estudantis (PRAE), professor Clayton Hillig, a manutenção do corte de 18,2% pode inviabilizar o pagamento dos diversos auxílios concedidos pela UFSM.

Hillig explica que o ano de 2021 já iniciou com o cobertor curto do ponto de vista orçamentário. Segundo o pró-reitor, a UFSM conseguiu manter os auxílios nos meses de janeiro e fevereiro ainda com recursos de 2020, tendo em vista que o segundo semestre finalizou só em fevereiro. Contudo, destaca ele, a instituição conseguiu manter os auxílios em 2020, mas, para 2021, a situação é “preocupante”.

Quais são os auxílios?

O pró-reitor de Assuntos Estudantis enumera os auxílios que são concedidos pela UFSM e que correm risco:

- 285 bolsas para projetos de ensino, pesquisa e extensão;

- 400 bolsas de monitoria;

- 528 auxílios emergenciais para alimentação;

- 280 auxílios para inclusão digital;

- 25 auxílios para creche;

- 328 auxílios para moradia de estudantes de fora do campus sede;

- 20 bolsas para o Práxis (cursinho popular);

- 33 bolsas para a Orquestra de Santa Maria.

Revisão e teto de gastos

Apesar da situação difícil enfrentada pelas universidades, e pela UFSM em especial, o vice-reitor, Luciano Schuch, tem uma expectativa de reversão dos cortes pelo fato de o Ministério da Economia ter detectado que faltam R$ 50 bilhões para fechar a contabilidade do governo. Em função disso, o vice-reitor avalia ser provável que o governo retornará a LOA ao Congresso para que seja feita essa revisão. Schuch acredita que só há uma solução:  que seja feita uma exceção para “furar” a lei do teto (EC/95), que está inviabilizando os recursos para o setor público.

No que se refere à assistência estudantil, Luciano Schuch diz que o setor é a prioridade da gestão e, que, se for necessário, serão tirados recursos para pagamento de outras áreas, como por exemplo, dos contratos, para garantir a assistência aos estudantes.

Nem todos os setores tiveram cortes

Enquanto os recursos para investimento em áreas essenciais foram drenados do orçamento, o montante previsto para as Forças Armadas foi inflado. Do total reservado do orçamento Fiscal e da Seguridade Social para investimentos – R$ 37,6 bilhões –, o Ministério da Defesa ficará com R$ 8,8 bilhões, o que representa 22% do total. O texto aprovado manteve ainda o reajuste salarial a militares das Forças Armadas, com impacto estimado de R$ 7,1 bilhões. 

Além dos recursos destinados ao Ministério da Defesa, outro grande ponto de críticas da oposição foi o fato de o relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC), ter apresentado uma complementação de voto por meio da qual promove o remanejamento de despesas em montante superior a R$ 26,4 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 8,3 bilhões, foram os mais favorecidos.

Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para o pagamento do abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e do seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). O orçamento robusto para as Forças Armadas também causou protestos.

Outra alteração criticada por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.

As receitas de 2021 foram estão estimadas em R$ 4,324 trilhões. Desse montante, R$ 1,603 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, restando R$ 1,171 trilhão para a Seguridade Social (aposentadorias, benefícios), R$ 1,405 trilhão para o custeio da máquina pública federal e R$ 144,4 bilhões para investimento.

Como meta fiscal foi definido um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Imagens: UFSM e ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm