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20/04/2021   20/04/21 16h53 | A+ A- | 120 visualizações

Comissão da Câmara apresenta cronograma para votar PEC 32

Relator prevê audiências públicas até 14 de maio para debater reforma administrativa


Bia Kicis, deputada bolsonarista e presidente da CCJ da Câmara, causando polêmica

Em reunião na última quinta, 15 de abril, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegaram a um acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32). A primeira ocorreria em 26 de abril, e a última, em 14 de maio. Após as audiências, portanto, no início da segunda quinzena de maio, a ideia é que o parecer de admissibilidade seja votado na Comissão.

Conforme o relator da PEC 32, deputado Darci de Matos (PSD-SC), “a primeira (audiência) vai ter um cunho de abertura solene, mas também de trabalho. Vamos tentar trazer o ministro da Economia [Paulo Guedes] e contaremos com a presença do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O parlamentar acrescenta ainda que, nas outras seis audiência públicas, serão ouvidos especialistas, juristas, representantes do setor produtivo e dos trabalhadores do serviço público. “São em torno de 40 entidades que vêm participar desses debates”, garantiu Matos.

Em seguida à última audiência, Darci de Matos deverá apresentará seu parecer. Ele acredita que a obstrução promovida por partidos, como o PT, por exemplo, que se opõem à reforma, poderá atrasar a votação do texto em cerca de dois dias, mas que depois disso a reforma será aprovada pela CCJ. “A PEC, no meu entendimento, é constitucional e não fere cláusulas pétreas, mas as audiências públicas servirão para me dar subsídios”, declarou o deputado catarinense.

O relator defende ainda que a reforma avance porque “vai promover uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos e não tira nenhum direito adquirido dos atuais servidores”. Depois de passar pelo colegiado, a proposta ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, depois, em dois turnos pelo Plenário.

Inclusão de novas categorias gera reação

Nos últimos dias têm se intensificado o debate sobre a inclusão de outras categorias do serviço público no projeto de reforma administrativa. A ideia tem sido capitaneada pela presidente da CCJ na Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que propõe que sejam incluídos na PEC 32 os magistrados e servidores da segurança pública.

Mesmo antes que Bia Kicis se decida pela inclusão de magistrados e servidores da segurança pública, várias entidades de juízes e procuradores se posicionam contrárias à ideia. Desde que o Ministério da Economia divulgou as bases da reforma, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), as associações alegam que a iniciativa é inconstitucional e fere a independência dos Poderes.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, ressalta que, “em meio a uma crise sanitária gravíssima, em que o serviço público deveria estar sendo valorizado e fortalecido, (o tema) é inoportuno”. Ainda que os magistrados não venham a ser atingidos pela reforma, o que mais preocupa o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo Brandão, é a “demonização que se tem feito dos servidores públicos”.

Segundo Brandão, a reforma da Previdência já havia culpado esses profissionais, mesmo sem definições precisas em relação aos responsáveis pelo déficit previdenciário”. E acrescenta: “esse discurso em relação aos servidores não pode continuar a ser adotado, ainda mais depois de todos os esforços que vêm sendo desprendidos durante a crise sanitária que o país enfrenta”, destaca ele.


Fonte: Condsef
Foto:Agência Câmara
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

 



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