Legalismo sepulta democracia interna na universidade
Publicada em
23/06/21 17h40m
Atualizada em
23/06/21 20h53m
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Decisão judicial, acatada pela UFSM, determina peso desigual entre segmentos na consulta para a reitoria
Uma decisão do juiz federal substituto, Rafael Tadeu da Rocha, divulgada nesta terça, 22, parece ter sepultado a possibilidade de os três segmentos participarem em condições igualitárias (paridade) na consulta (chamada de pesquisa de opinião) virtual que ocorre nesta quinta, 24, com o objetivo de apontar a chapa que sucederá o atual comando da reitoria da UFSM. Conforme o despacho judicial, a Resolução da UFSM 46/2021, com previsão de voto paritário e mesmo peso para todos os três segmentos da comunidade universitária, “afronta a Lei n º 5.540/68, com a redação dada pela Lei nº 9192/95, art. 1º do Decreto nº 1.916/96 e Nota Técnica 400/2018 do MEC, os quais dispõem que deve prevalecer o peso de setenta por cento da manifestação dos docentes”.
O arrazoado do juiz afirma ainda que “a consulta de opinião pública estabelecida na Resolução nº 46/2021, com paridade no peso da consulta para as três categorias de eleitores, representa burla ao peso de 70% para manifestação do corpo docente previsto para a consulta, devendo ser suspensa e anulada por evidente ilegalidade, porque o procedimento tem o potencial de influenciar nas eleições para a Reitoria da UFSM e causar lesividade à administração, pois restará fundada em procedimento eleitoral ilegal e ilegítimo”. A decisão do magistrado teve parecer favorável do Ministério Público Federal e atendeu a uma ação popular movida pelo advogado Rony Pillar Cavalli (decisão anexada abaixo, após o fim desta matéria).
Em reportagem publicada na última segunda, 21, o vice-presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, já alertara que havia uma “insegurança jurídica e política sobre essa questão”, e que o processo estava “comprometido”, tendo em vista que foi elaborado, discutido e aprovado no Conselho Universitário, sem diálogo com as entidades dos segmentos. Neste momento, após a decisão do juiz, em relação à qual a UFSM não irá recorrer, conforme nota divulgada ao final da tarde de terça, 22, o dirigente da Sedufsm destaca que o problema que se enfrenta hoje tem relação com a não revisão da legislação, que poderia ter sido feita em governos anteriores, que argumentavam em defesa do respeito à democracia e à autonomia universitária, mas não sugeriram mudar a legislação. “Sem mudança na lei, a universidade fica vulnerável a ataques de governos antidemocráticos”, frisa ele.
Movimentos contrários e a tutela externa
Em que pese ter acatado a decisão judicial, a nota da reitoria da UFSM destaca, em seu final, algumas inconformidades. Diz o texto publicado que “ainda que fortes movimentos contrários à democracia e à autonomia universitária envidem esforços, a UFSM segue comprometida com a construção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, respeitando a vontade da comunidade universitária e valorizando o papel social da instituição para toda a sociedade”.
O Diretório Central de Estudantes (DCE) também percebe a ofensiva de setores antidemocráticos, mas não deixa de criticar o formato de consulta aos segmentos elaborado pela atual gestão da instituição. Segundo o texto encaminhado por Luiz Eduardo Bonetti, “desde o início do processo, o DCE denunciou que havia um setor da universidade interessado em boicotar a pesquisa para enfraquecer sua legitimidade perante a comunidade acadêmica, a fim de pavimentar o caminho para uma intervenção por parte do Governo Federal”.
Para a entidade estudantil, ao longo do período de campanha da Pesquisa de Opinião houve o acompanhamento de “manifestações públicas e inclusive a entrada da ação judicial que visava anular o processo de Pesquisa, baseada em um formalismo que inclusive é questionável- uma pesquisa com apenas uma chapa concorrente”. Questiona ainda a nota do DCE: “qual a real intenção em questionar a legitimidade do processo por conta do formato que será apresentado o resultado? Que inclusive, ao fim e ao cabo, desde o início tinha o objetivo, conforme resolução do Consu, de apresentar o resultado das duas formas - paritário e 70-15-15%?”.
Na visão da entidade representativa dos (das) estudantes, “a atual reitoria perdeu a oportunidade de fazer um debate amplo em defesa da autonomia e da democracia universitária, afastando a comunidade acadêmica, em especial os estudantes, do processo. Nesse momento, estamos fazendo a denúncia de que a UFSM já vive um processo de intervenção: cada detalhe do que deveria ser a consulta à comunidade está sendo vigiado e tutelado por atores externos à instituição”.
Assufsm define boicote à pesquisa de opinião
O Sindicato dos (das) Servidores (as) Técnico-Administrativos (as), Assufsm, realizou assembleia na tarde desta quarta, 23, na qual a categoria se posicionou sobre o tema da pesquisa de opinião à reitoria. Conforme divulgado pela entidade, a “4ª Assembleia Geral Virtual da Assufsm aprovou, por unanimidade, a orientação de que os e as Técnico-Administrativas (os) em Educação da UFSM não participem da Pesquisa de Opinião para a Eleição da nova Gestão da UFSM. A Coordenação da Assufsm alega que a gestão faltou com respeito e não dialogou com a categoria”.
Nova alteração determinada pela justiça
Na tarde desta quarta, 23, a assessoria de comunicação do gabinete do reitor informou uma outra alteração no processo de consulta à reitoria. Diz a nota que “em decorrência de uma nova decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria, que se deu através de um embargo de declaração, o formato da votação será alterado. Ficou determinado, assim, que a escolha deve ser em candidatos individuais, e não em uma chapa. Desta forma, o participante irá escolher entre um dos três nomes da chapa, e não a chapa como um todo.
Texto: Fritz R. Nunes
Imagens: Arquivo
Assessoria de imprensa da Sedufsm
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Documentos
- Cópia do despacho da decisão judicial